O secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Marcio Nunes, disse que a Faixa de Infraestrutura – obra prevista pelo governo do Paraná para o Litoral – deve começar a ser construída em um ano, mesmo que a Justiça, em avaliação prevista para agosto, considere que o processo de autorização em curso não tenha sido válido. Ele afirmou que, caso a decisão judicial seja desfavorável aos interesses do governo, será possível licenciar a obra em um ano. A declaração foi dada durante uma transmissão online promovida pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep), na terça (14), sobre as perspectivas da expansão ferroviária.
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A construção de uma rodovia em Pontal do Paraná, com 24 quilômetros cortando uma área hoje preservada de Mata Atlântica, é envolta em polêmicas desde que o projeto foi apresentado, em 2017. Com várias reviravoltas, o projeto está em compasso de espera. A licença prévia para a obra está suspensa por liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mesmo com a discussão judicial, o governo estadual anunciou que iniciaria o processo de licenciamento.
Durante a transmissão da Faep, o secretário defendeu que a Faixa seja realizada. “É claro que é necessário fazer essa obra”. Acrescentou que espera que a decisão judicial prevista para o início de agosto, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja favorável à construção, destacando que o governo tem recursos disponíveis. E ponderou: “por acaso acontecer de não dar certo, a causa for perdida em Brasília, nós vamos iniciar um novo processo de licenciamento e tenho certeza de que dentro de um ano essa construção vai estar licenciada, começando o projeto do jeito certo.”
A RPC TV divulgou, na noite desta sexta-feira (17), as declarações do secretário e a reação de ambientalistas, criticando a postura de Marcio Nunes. O cargo de secretário é político, sem poder interferir, em tese, no processo de licenciamento, que é feito por técnicos, com estabilidade funcional. Na prática, Marcio Nunes anunciou que um licenciamento seria dado antes mesmo de o projeto ser avaliado. A atuação do secretário foi questionada recentemente pela oposição na Assembleia Legislativa, a partir da aprovação de um projeto da gestão Ratinho Junior que passa para a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) que vão depender de licenças do Instituto Água e Terra (IAT), que fica no guarda-chuva da mesma estrutura de governo.
A secretaria encaminhou uma nota sobre o assunto. Veja a íntegra:
A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo e o Instituto Água e Terra informam que ao que compete as instituições, no procedimento administrativo, segue as análises da situação do licenciamento da obra de implantação da faixa de infraestrutura. Ao que se refere o processo judicializado, este seguirá o devido processo legal, momento em que com a decisão final com trânsito em julgado, será acatada a decisão proferida.
O processo de licenciamento ambiental encontra-se em andamento. Existe uma licença prévia, na qual foram solicitadas diversas condicionantes e o seu cumprimento está sendo monitorado pela equipe de licenciamento estratégico do Instituto Água e Terra (IAT).
O empreendedor (Secretaria de Infraestrutura e Logística, por meio do DER) apresentou a documentação técnica para a emissão da Licença de Instalação, na qual está sendo avaliada pelo órgão ambiental. Algumas complementações e sugestões ainda podem ser feitas no decorrer deste processo e a interlocução com o empreendedor é diária.
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