Seed diz que “trabalha para abrir concurso” para professores ainda na atual gestão

Uma das principais reivindicações da APP-Sindicato, a realização de concurso público para contratação de professores para a rede estadual de ensino não está descartada pela gestão Ratinho Junior (PSD) no governo do Paraná. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), a pasta “trabalha para abrir concurso” ainda na atual gestão.

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“Já temos um concurso aprovado para oferta de 500 vagas, que podem ser ampliadas no decorrer do prazo de vigência do concurso. No entanto, a pandemia inviabilizou esse plano no momento, impedindo a realização de concurso por conta da lei 173/2020, pela qual não é possível aumentar despesas correntes com pessoal”, informou a Seed em resposta à Gazeta do Povo. “Ainda nessa gestão a Seed quer abrir vagas por meio de concurso”, acrescenta a pasta.

O último concurso para o quadro próprio do Magistério foi realizado em 2013, com a nomeação de 7 mil pessoas ao longo da vigência da seleção (até 2018). Paralelamente a isso, as últimas gestões do governo paranaense, desde 2005, costumam adotar o chamado Processo Seletivo Simplificado (PSS) - menos complexo do que o concurso - para chamar professores temporários, por períodos de atuação previamente definidos.

Mas, para a APP-Sindicato, que é o sindicato que representa os servidores da área de educação, o PSS não é a seleção ideal e, apesar disso, tem sido uma ferramenta recorrente do governo estadual. “A rede estadual de ensino tem um déficit de 20 mil professores. O governo do Paraná tem suprido essa demanda com PSS, quando os contratos são válidos por um ano e não oferecem valorização salarial, nem estabilidade ou seguro-desemprego”, critica a entidade.

À Gazeta do Povo, a Seed apenas apontou que o PSS é utilizado “para suprir demandas de afastamentos, licenças, que para substituir não cabe concurso”. “Existem também disciplinas da educação profissional, de cursos que geralmente duram menos de 10 anos e não cabe concurso, porque um concursado fica pelo menos 25 anos. De todo modo a Seed trabalha para abrir concurso para depender menos do PSS”, resumiu a pasta.

A Seed também explica que o professor do PSS recebe valor referente ao salário inicial do professor efetivo, ambos têm férias, com o adicional correspondente (1/3), e 13º salário. Em termos previdenciários, o professor efetivo tem previdência do estado, e o professor contratado via PSS tem INSS (não tem direito a FGTS).

Em 2020, PSS foi alterado e novo embate foi aberto

A crítica feita pela APP-Sindicato em relação à ausência de concurso público ganhou um ingrediente adicional em 2020. Um novo embate foi aberto porque a Seed resolveu alterar a forma como aplicava até aqui o PSS. Uma das alterações do PSS em andamento foi o acréscimo de uma prova de conhecimento da área em que o candidato se inscreveu para dar aula.

Um dos pontos de conflito tem relação com a pandemia do novo coronavírus. Para o sindicato, a aplicação de uma prova escrita para os inscritos no PSS – marcada para o próximo dia 20 - representaria um risco à saúde de todas as pessoas envolvidas no processo. O argumento ganhou o apoio do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), que agora tentar adiar a data de aplicação dos testes na Justiça Estadual.

No PSS em andamento, o governo estadual pretende selecionar 4 mil professores para atuarem ao longo de 2021. Mais de 47 mil profissionais se candidataram para a seleção. O governo estadual enfatiza que “serão tomadas todas as medidas de segurança e de higiene para a realização da prova”.