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Impacto

Servidores do Ministério Público podem perder licença-prêmio

  • PorIara Maggioni
  • 11/10/2019 19:59
Sede do MP-PR, em Curitiba
Sede do MP-PR, em Curitiba| Foto: Arquivo Gazeta do Povo

O projeto de lei que acaba com a licença-prêmio e institui a licença-capacitação para servidores públicos do Estado (PLC 9/2019) também pode impactar o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Isso porque o MP não tem estatuto próprio que trate sobre licenças especiais e acaba utilizando critérios previstos na Lei 6.174/1970, o Estatuto do Servidor do Executivo, para conceder o benefício a seus servidores. À Gazeta do Povo, o MP informou apenas que está acompanhando o trâmite do projeto.

A lei de 1970 está entre os textos que seriam alterados se a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovar a proposta que extingue a licença-prêmio. O PLC 9/2019, de autoria do governo do Paraná, foi protocolado na Alep no início de setembro e ainda está sendo analisado pela Casa.

O texto estabelece o fim da licença especial automática de três meses para cada período de cinco anos trabalhados. No caso dos militares, fica excluída a licença de seis meses a cada 10 anos de serviço. Somente poderão solicitar o benefício aqueles que tiverem completado o tempo mínimo de serviço na data de publicação da lei.

O projeto também cria a chamada licença-capacitação para os servidores em período de transição. O benefício fica condicionado à realização de um curso na área em que o servidor atua. Para aqueles que ingressarem na carreira depois da publicação da lei, não haverá a licença.

O corpo principal do projeto foi aprovado pela Alep, em primeira votação, na última terça-feira (8). Restam outros dois turnos de votação. No mesmo dia, 32 emendas foram apresentadas no plenário, com o objetivo de propor modificações ao texto. Destas, duas foram retiradas pelo próprio autor das proposições e outras cinco foram unificadas em uma submenda. Portanto, agora são 26 emendas em tramitação.

As emendas ainda serão analisadas pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúnem na próxima terça-feira (15).

Uma delas, apresentada pelo deputado Coronel Lee (PSL), defende que o projeto de lei é inconstitucional. No texto, o parlamentar afirma que a proposta precisaria ter sido assinada pelo Ministério Público e também pela administração da Assembleia Legislativa. A justificativa é de que o impacto das mudanças também será sentido por servidores do MP e da Alep.

Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que a Assembleia Legislativa possui lei própria para tratar dos direitos de seus servidores (Lei 18.135/2014). No entanto, o texto trata apenas sobre algumas normas e remete outros assuntos justamente à Lei 6.174/1970.

O deputado Tiago Amaral (PSB), autor do substitutivo que estabelece a licença-capacitação, defende que o texto é constitucional. Para ele, o governo do Estado tem autonomia para propor mudanças, mesmo que o Estatuto do Servidor do Executivo seja utilizado por outros órgãos. “O Poder Executivo não está mexendo na estrutura dos demais poderes”, justifica ele.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi procurado e informou que não será impactado com as mudanças. O órgão possui estatuto próprio, estabelecido pela Lei Estadual 19.573/2018. O artigo 102 estabelece os critérios previstos para licença especial dos servidores do TCE.

No Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) também não haverá alterações. Os servidores do Judiciário estão submetidos à Lei 16.024, de 2008, que estabelece um estatuto próprio para categoria.

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Comentários [ 15 ]

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  • A

    ADRIANA RIBEIRO DA SILVA

    ± 3 horas

    Na minha opinião esse benefício poderia não ser cortado, mas sim esses valores acrescidos no salário do funcionário público ,ou seja, em seus salários mensais. Mas com certeza os funcionários da ALEP , TCE e Poder executivo não vão querer perder suas regalias e como sempre acontece nos órgãos públicos e em muitos segmentos da sociedade, a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, onde , estão os professores, funcionários da saúde e segurança do Estado do Paraná, que com a aprovação da PLC 9/2019 perderão sua merecida e suada licença prêmio. Então nada mais justo do que adicionar os valores da licença no seu salário.

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    • A

      André

      ± 13 horas

      Ahhh mas que surpresa! Os policiais vão perder a licença premium, porque afinal, é uma profissão tranquila, enquanto obviamente, os heróis do MP, Judiciário e legislativo, que todo dia dão o sangue ali no ar condicionado carimbando papel, sofrendo diversos traumas por conta do risco da profissão, vão continuar gozando do benefício... Eles merecem!

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      • M

        Maquiavel

        ± 18 horas

        O camundongo foi omisso em não vetar o reajuste do judiciário e legislativo, por que será???

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        • P

          PAULOFUR

          ± 23 horas

          É O QUE EU DIGO, ENQAUNTO O COITADO DO BARNANÉ DO EXECUTIVO VAI FAZER SEU CURSINHO DE CAPACITAÇAO, OS NABABOS DO TCE, JUDICIARIO, ASSEMBLÉIA, ETC. VÃO GOZAR SUA LICENÇA NA EUROPA!

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          • V

            Vitorino

            ± 1 dias

            kkkk, alguém acha que esse governo vai bater de frente com o MP, conta outra.

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            • N

              Neto

              ± 1 dias

              Só o executivo está fazendo a lição de casa. Os outros poderes parecem uma nobreza que só manda a conta pro povo pagar.

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              • J

                José Airton Gernano da Silva

                ± 1 dias

                Para aumentar salários, cada poder pode fazer o que bem quiser. Isso acaba beneficiando os funcionários do legislativo e judiciário. NADA CONTRA. No que diz respeito a licença, que seria uma compensação, por não terem FGTS, o argumento é o mesmo, cada poder faz o que quiser., com isso acaba beneficiando os funcionários do legislativo e judiciário. NADA CONTRA. Infelicidade daqueles que são funcionários de um poder que tem como governador uma ratazana horrorosa. TUDO CONTRA.

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                • P

                  Pensatore

                  ± 1 dias

                  Ratinho está agindo de forma unilateral, batendo no “servidor barnabé” e mantendo os benefícios dos servidores os órgãos que lhe fiscalizam. Desde aprovação de leis que autorizam reajustes só para os outros poderes, até cortar benefícios só dos barnabés. E esse discurso de independência de Poderes é pura balela nesse caso, pois os recursos para pagamento saem todo dos impostos como o ICMS que entra no caixa do Governo do Estado.

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                  • P

                    PAULOFUR

                    ± 23 horas

                    FALOU TUDO PENSATORE!

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                    José Airton Gernano da Silva

                    ± 1 dias

                    Neto: Quem é Neto? Deve ser filho ****na.

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                    Neto

                    ± 1 dias

                    O executivo tem poder de reduzir o orçamento dos demais poderes?

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                • D

                  delvaloil de frança costa

                  ± 1 dias

                  Parece que os De****dos não leem a gazeta, os 30 a 40 deputados que votam tudo que o governador quer, esses não estão nem aí com o funcionário público, eles não tem moral, consciência e são mentirosos, pois antes de serem eleitos nos prometem melhorias em tudo e depois de eleitos desaparecem. Certamente se eles aprovarem o fim da licença premio, o funcionário poderá entrar na Justiça que ganhará, Pois o Poder Executivo não pode impor o que o funcionário tem ou deve fazer quando de licença. Quem pagará o curso para o funcionário fazer?. Se o governo não paga nem salário digno que dirá cursos. Os Deputados deveriam dizer por que os funcionários estão a quatro anos sem aumento ?.

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                  • S

                    SONIA MARIA ALVES DOMINGUES

                    ± 1 dias

                    " licença-prêmio e institui a licença-capacitação" O que mais, querem tirar dos servidores públicos??? Queremos avanços e não retrocessos. "O benefício fica condicionado à realização de um curso na área em que o servidor atua." Onde fica o livre arbítrio de todos os Cidadãos??. Querem nos impor algo, que não nos foi perguntado. Onde está a democracia? Quando querem votos, dizem que lutaram para a melhoria de todos. Mas após as eleições, tomam chá de esquecimento. Só querem e pensão em benefícios próprio. #lerepensar20anos

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                    • M

                      Maze

                      ± 1 dias

                      Que vergonha... Sobra para o servidor mais fraco que tem os piores salários. Quem faz as leis que é o legislativo e quem julga que é o judiciário alem de quem fiscaliza que é o ministério público e tribunal de contas FICAM FORA E TEM OS MAIORES SALÁRIOS. Ratinho e greca não serão reeleitos para nada assim como os vereadores cupinchas do Greca.

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