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Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba
Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba| Foto: Arquivo Gazeta do Povo

Proibido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná de realizar novos internamentos a partir de segunda-feira (4), o Complexo Médico Penal (CMP), localizado em Pinhais, enfrenta “problemas históricos”, alegam a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), em resposta à Gazeta do Povo. A chamada “interdição ética” no CMP, medida que na prática proíbe a entrada de novos pacientes no local, foi aprovada pelo CRM recentemente, na esteira de problemas como falta de insumos/equipamentos e baixo número de profissionais da área da saúde, insuficiente para atender a população carcerária de forma adequada.

“A Sesp e o Deppen esclarecem que os problemas enfrentados pelo Complexo Médico Penal, de ordem estrutural e de pessoal, são históricos, herdados pela atual gestão, a qual têm feito diversas ações para modificar esse cenário”, argumentam, em nota. “Ressalta-se que diversas melhorias físicas foram realizadas na unidade penal nos últimos tempos, como a reforma e readequação dos espaços de saúde, conforme solicitado pelo próprio CRM. Entre elas, a ampliação do posto de enfermagem e a instalação de salas de esterilização e expurgo. Há também em andamento, em fase adiantada de tramitação, um protocolo para reforma completa de quatro galerias”, continuam.

Não houve resposta da Sesp e do Deppen à reportagem sobre qual é a quantidade atual de especialistas da saúde no local, nem o número de pacientes atendidos. Mas, informaram à reportagem que estão buscando novos profissionais. A ideia é contratar 145 trabalhadores da saúde por meio de um Processo Seletivo Simplificado (PSS), para suprir, de forma emergencial, a demanda de pessoal. A previsão é que sejam contratados técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, entre outros. “O processo de contratação encontra-se em fase final e o edital deve ser publicado em breve”, asseguram.

Deppen explica como fica o atendimento

A interdição ética vigora até que “as medidas necessárias sejam tomadas pelas autoridades competentes para normalizar os atendimentos”, informa o CRM. Já a Sesp e o Deppen acrescentam que, até que a situação seja regularizada junto ao CRM, os presos que estão em unidades prisionais que necessitem de atendimento médico serão encaminhados à rede pública de saúde, como já ocorre hoje nos casos de urgência e emergência. “É importante esclarecer que a interdição é parcial, ou seja, afeta apenas novos internamentos a partir de 04/04/2022. Os presos que se encontram no CMP continuarão a receber atendimento médico no local. A área que corresponde à custódia de presos também não será afetada, pois a interdição se limita à área médica”, explicam.

CRM: “Houve reiterados pedidos”

O CMP se encontrava sob indicativo de interdição ética desde setembro de 2020. No último dia 21 de março, o CRM aprovou a interdição ética a partir de 4 de abril, destacando que “reiterados pedidos para restabelecimento de condições éticas para o exercício da medicina não foram acolhidos”. “Em fiscalização recente constatou degradação gradativa das condições para prestação de serviços de saúde no local. Os problemas encontrados afetam não só os profissionais que ali atuam, mas também a população assistida, que é composta de internos em Medida de Segurança por questões de saúde mental e de presos com diversas afecções clínicas e cirúrgicas ou que apresentam vulnerabilidade aumentada como gestantes, idosos, cadeirantes e acamados”, aponta o CRM.

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