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A cobrança por regras éticas claras no Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser um debate restrito ao meio jurídico e passou a ganhar contornos de pressão institucional da sociedade civil organizada.
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Em um ato público realizado nesta sexta-feira (6), em Curitiba, a OAB Paraná reuniu dezenas de entidades representativas do setor produtivo, de categorias profissionais e de movimentos civis em defesa da criação de um Código de Conduta para ministros da Corte. A mobilização teve como eixo central a percepção de que a ausência de parâmetros objetivos de conduta tem corroído a confiança no Judiciário e gerado efeitos que extrapolam o campo jurídico.
O evento ocorreu em um contexto de desgaste crescente da imagem do STF, marcado por críticas relacionadas a conflitos de interesse, falta de transparência em agendas e participação de ministros em eventos patrocinados, além de interpretações controversas sobre impedimentos legais. Para os participantes, o Código de Conduta surge como um instrumento mínimo para enfrentar uma crise que já afeta a legitimidade institucional da Corte.
"Um Supremo sem legitimidade compromete a própria noção de democracia no país"
Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da OAB-PR
Antes do início do ato, o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirmou que a iniciativa paranaense integra um movimento nacional articulado a partir das seccionais do Paraná e de São Paulo, responsável por levar o Conselho Federal da OAB a adotar posição favorável à proposta.
Segundo ele, a mobilização não busca personalizar críticas, mas enfrentar um problema estrutural. "O Código de Conduta não transforma A em B de forma automática. Não há mágica, mas é um primeiro passo para que possamos restabelecer a percepção de integridade do Supremo, hoje claramente abalada", afirmou. "Um Supremo sem legitimidade compromete a própria noção de democracia no país", completou.
Código de Conduta e o desgaste do Supremo
Durante o ato, ex-presidentes da OAB-PR apontaram que a crise atual do STF resulta de uma somatória de fatores. Para José Lúcio Glomb, o desgaste institucional se tornou um problema público e sistêmico.
"O Supremo vem sofrendo um desgaste sem precedentes perante a opinião pública. Revelações de conflitos de interesse, excesso de ativismo e a falta de transparência na conduta de alguns ministros criaram uma avaliação extremamente negativa", afirmou Glomb. "Não basta presumir ética, é necessário estabelecer critérios objetivos, uma linha que não deve ser ultrapassada", acrescentou.
José Augusto Araújo de Noronha destacou que a gravidade do momento decorre do fato de a crise atingir justamente a instituição que deveria garantir previsibilidade e segurança jurídica. "Vivemos algo que nunca tínhamos vivido antes, o nosso porto seguro passou a gerar instabilidade. A sociedade não pode viver mudando de direção a cada momento", disse. "É paradoxal ter de pedir autocontenção justamente a quem interpreta, em última instância, os princípios da moralidade e da administração pública", completou.
Setor produtivo sente efeitos e cobra uma ação efetiva do STF
A presença de representantes do setor produtivo reforçou que os impactos da instabilidade institucional do STF vão além do campo jurídico. Para Flávio Furlan, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e do G7, grupo que reúne as principais entidades representativas do setor produtivo do Paraná, a ausência de regras claras de conduta afeta diretamente o ambiente econômico.
"Muitos dizem que não precisaríamos de um Código de Conduta, mas é importante normatizar para que existam sanções expressas. A instabilidade jurídica tem afastado investimentos e prejudicado o desenvolvimento", afirmou Furlan. "O setor produtivo sente isso no dia a dia. Onde não há previsibilidade, não há confiança para investir", completou.
Na mesma linha, o presidente da Associação Comercial do Paraná, Paulo Sérgio Mercer Mourão, afirmou que a definição objetiva de critérios éticos fortalece a estabilidade democrática e reduz zonas de incerteza judicial, ampliando a credibilidade do sistema de Justiça.
O presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski, destacou que a convergência de setores distintos em torno do Código de Conduta evidencia a gravidade do momento institucional. "A confiança nas instituições está abalada e isso é temerário. Essa confiança não se impõe, ela se constrói com diálogo, responsabilidade e participação ativa da sociedade", afirmou.
Código de Conduta como defesa institucional do STF
Ex-presidente da OAB-PR, Juliano Breda ressaltou que o debate não se limita à independência do Judiciário, mas envolve a integridade do processo decisório. "A imparcialidade não se aplica apenas às decisões finais, mas também ao processo de formação dessas decisões e à conduta pública dos juízes", afirmou. "A advocacia e a sociedade estão perdendo a confiança na imparcialidade do sistema de Justiça, e isso é gravíssimo", completou.
Para o presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Guilherme Lucchesi, o ato público não representa um ataque ao STF, mas uma tentativa de fortalecimento institucional. "Esta iniciativa não é ofensiva ao Supremo Tribunal Federal. Pelo contrário, é um ato de apoio para que a Corte seja forte, preserve sua credibilidade e dê exemplo ao país", afirmou. "O que queremos é um Supremo que nos orgulhe e que esteja próximo da sociedade, sem confundir diálogo institucional com defesa de interesses privados", disse.
A conselheira federal da OAB Marilena Winter afirmou que o protagonismo assumido pelo STF exige transparência proporcional à sua influência. "Quanto maior o protagonismo, maior deve ser a transparência. O Código de Conduta é um compromisso institucional com a integridade", afirmou.
No encerramento, Casagrande Pereira rebateu críticas feitas por ministros do STF à mobilização e afirmou que o debate parte da sociedade civil organizada, e não de má-fé. "Não se pode subestimar a inteligência dos brasileiros, todos sabem exatamente do que estamos falando", disse. "Aqui é apenas o começo de um movimento que pretende se espalhar pelo país", concluiu.
