TCE multa ex-diretores da Comec e pede nova licitação do transporte coletivo na RMC

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Ex-diretores da Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) serão multados por irregularidades cometidas na gestão do transporte público desde 2015. Paralelamente, um novo processo licitatório será aberto para uma nova concessão das linhas de ônibus de 29 municípios da Grande Curitiba num prazo de dois anos.

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A determinação é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A quinta inspetoria de controle externo do TCE-PR, em procedimento fiscalizatório, concluiu que ao contrário do que determina a legislação, as linhas de ônibus não estão delegadas "com base em licitação e contrato administrativo, fundamentados em competentes estudos técnicos e econômicos".

Serão multadas sete pessoas que exercem ou exerceram os cargos de diretor-presidente e diretor de Transporte da Comec desde 2015. Cada um terá que pagar uma multa de R$ 3.516,00. A penalidade está prevista na Lei Orgânica do TCE-PR. A decisão foi alvo de recurso, que será julgado pelo Tribunal Pleno. Enquanto o processo tramita, fica suspensa a execução das multas impostas na decisão contestada.

O TCE-PR determinou à Comec que tome todas as medidas necessárias para licitar a delegação do serviço de transporte coletivo. Entre as medidas estão a realização de estudos como pesquisa de origem e destino domiciliar; projeto básico para a operacionalização do serviço; cálculo de investimentos não amortizados; e levantamento sobre demanda, necessidade de oferta, prazo contratual, custo do serviço e método tarifário.

A Comec informou, por meio da chefia de gabinete, que as providências em relação a um novo processo licitatório já foram iniciadas e a previsão é lançar o edital em 2022. A coordenadoria informou também que recorreu da aplicação da multa imposta aos atuais diretores, Gilson Santos (presidente) e Wilianson Correa (transportes), uma vez que as irregularidades foram cometidas em gestões anteriores e na atual gestão as medidas já começaram a ser tomadas desde 2019 com a instituição de um Grupo de Trabalho para preparar a nova licitação.