Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) mantiveram suspensa a liminar que obrigava a Assembleia Legislativa (Alep) a apresentar ao deputado estadual Homero Marquese (Pros) mais detalhes sobre os gastos com publicidade da Casa. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (2). Marquese informou que vai recorrer contra a decisão do colegiado.
WhatsApp: receba as principais notícias do Paraná
Desde meados do ano passado, o deputado do Pros tem pedido à direção da Assembleia as quantias repassadas pela Casa para cada empresa que veiculou publicidade institucional, de forma individual. No site da Assembleia, são divulgados apenas os valores globais destinados às agências de publicidade, que depois fazem os pagamentos aos veículos. Segundo a Casa, a forma de divulgação atende às legislações que tratam da transparência na administração pública.
Sem as informações solicitadas à Assembleia, Marchese apelou à Justiça Estadual: em agosto, ele obteve uma liminar na 5ª Vara da Fazenda Pública, que obrigava a Assembleia a apresentar os dados em um prazo de 72 horas. Mas a Assembleia recorreu ao TJ e conseguiu suspender a liminar, por decisão do desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível. Agora, com a decisão do colegiado, a liminar segue suspensa.
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
WhatsApp
Deixe sua opinião