TRE-PR intima partidos a apresentar documentos sobre campanha de Moro em pedido de cassação

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) expediu ofícios aos diretórios dos partidos Podemos e União Brasil para que apresentem documentação e materiais de campanha durante o período de filiação de Sergio Moro, que trocou de partido após pré-campanha como presidenciável pelo Podemos e foi eleito senador do Paraná pelo União Brasil nas eleições 2022.

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Os ofícios atendem a ação protocolada inicialmente pelo PL, que pede a cassação do ex-juiz da Lava Jato por abuso de poder econômico na campanha eleitoral no ano passado e, supostamente, se beneficiar dos recursos ao se apresentar como pré-candidato à Presidência da República e concorrer no pleito ao Senado. Depois do PL, o PT "pegou carona" no processo e protocolou um novo pedido com o mesmo objeto de investigação. Assim, as ações foram unificadas pelo TRE-PR.

Na semana passada (dias 8 e 9 de agosto), o desembargador Mário Helton Jorge despachou os ofícios aos diretórios estadual e nacional do Podemos para que o partido forneça ao TRE-PR a documentação sobre contratos “de despesas pessoais, ‘luxos’ e de pré-campanha de Sérgio Moro enquanto filiado”, entre 11 de novembro de 2021 e 2 de outubro de 2022, data do primeiro turno.

Além disso, o desembargador determina a apresentação de notas fiscais, recibos e contratos de serviços, como assessoria de imprensa, staff pessoal, empresas e administradores de redes sociais, marketing digital, materiais impressos, viagens domésticas e internacionais, eventos públicos e pré-campanha, desde a filiação de Moro até a saída da agremiação.

O advogado do Podemos Nacional, Alexandre Bissoli, confirmou à Gazeta do Povo que o partido foi notificado e que a determinação do TRE-PR foi enviada ao departamento financeiro, responsável pelo levantamento que irá basear a resposta ao tribunal paranaense. De acordo com os ofícios, os prazos determinados são de 10 dias para apresentação das informações solicitadas pelo desembargador.

Além de Moro, a ação também investiga os suplentes do senador, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Os ofícios também pedem o envio da relação e dos comprovantes de prestação dos serviços realizados “em favor da agremiação pelas pessoas jurídicas pertencentes ao primeiro suplente”.

Após deixar a condução do Ministério da Justiça no governo Bolsonaro, Moro se filiou ao Podemos em 2021 e foi cotado como o principal nome do partido à presidência. Mas, no ano seguinte, migrou para o União Brasil, em março, e decidiu concorrer ao Senado em julho. O ex-juiz foi eleito ao cargo de senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos.

União Brasil responde que não foi notificado pelo TRE-PR

Os ofícios enviados aos diretórios do atual partido de Moro foram despachados pelo desembargador Mário Helton Jorge na segunda (14) e terça-feira (15), sendo que o União Brasil respondeu à Gazeta do Povo, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado sobre a apresentação das informações requeridas no processo que corre no Paraná. O senador também não vai se manifestar sobre o assunto.

Segundo o ofício, o desembargador estipula o prazo de 10 dias para o União Brasil apresentar os documentos com o custo total do evento de lançamento de pré-candidatura de Moro, o valor estimado da realização do evento e a origem dos recursos utilizados para o pagamento, além dos dados do fornecedor responsável pela produção do vídeo exibido durante o evento, o custo do material e origem dos valores para quitação do serviço.

A produção de cinco vídeos de Moro, que formam o conjunto das “Cinco propostas para transformar o Paraná e o Brasil”, também teve as mesmas informações solicitadas pelo desembargador. Assim como o Podemos, o União Brasil deve fornecer os contratos, notas fiscais, relatórios e comprovantes de serviços nas áreas de jornalismo e marketing, assessoria jurídica, pesquisas eleitorais, segurança, transporte e hospedagem dos requeridos, familiares e equipe, aluguel ou aquisição de veículos e figurinista.

Além disso, o TRE-PR ainda pediu os contratos, notas fiscais, relatórios, comprovantes e documentos do partido referentes aos serviços prestados pelas empresas do primeiro suplente Luis Felipe Cunha.