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Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alterou parte das condenações de investigados por integrarem um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e atacar autoridades públicas. Entre os alvos da facção estava o senador e pré-candidato ao governo do Paraná, Sergio Moro (PL). A decisão, do último dia 21, ainda pode ser contestada por meio de recurso.
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O caso foi julgado em primeira instância em 2025, quando os réus receberam penas entre cinco e 14 anos de prisão. Agora, o TRF4 manteve as principais condenações, mas absolveu Oscalina Lima Graciote e Hemilly Adriane Mathias Abrantes do crime de organização criminosa.
Para os desembargadores, ficou comprovada apenas a participação das duas na ocultação de bens ligados ao grupo criminoso — o que configura lavagem de dinheiro —, sem evidências de que integrassem a estrutura responsável pelo planejamento dos atentados.
O TRF4 também absolveu Lucimario Rodriguez de Oliveira da acusação de tentativa de sequestro. Segundo o acórdão, embora ele tivesse conhecimento das atividades ilícitas e da ligação com o PCC, não houve comprovação de que tenha aderido ao plano para atacar autoridades ou que tenha atuado com esse objetivo específico.
Por outro lado, o TRF4 alterou o regime inicial de cumprimento de pena de semiaberto para fechado das rés Aline Arndt Ferri, Aline de Lima Paixão e Cintia Aparecida Pinheiro Melesqui.
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Mulher absolvida foi casada com integrante do PCC
A defesa de Oscalina Lima Graciote, representada pelo advogado Gustavo Polido, afirmou que ela era a única ré do processo denunciada exclusivamente pelo crime de organização criminosa. Segundo o advogado, Oscalina nunca foi acusada de participar do planejamento do sequestro nem dos atentados contra autoridades públicas.
De acordo com a defesa, a relação da cliente com a investigação decorria do casamento com Janeferson Aparecido Mariano Gomes, apontado como um dos líderes da célula do PCC. Os dois mantiveram um relacionamento por 22 anos.
“Ninguém pode ser condenado por presunção, nem por um fato que não consta na acusação. Minha cliente sempre negou qualquer envolvimento com a facção, e o Tribunal, ao analisar as provas com cautela, recognized que a denúncia não se sustentava e que a defesa tinha razão”, afirmou Gustavo Polido à Gazeta do Povo.
A reportagem também procurou a defesa de Hemilly Adriane Mathias Abrantes. O advogado Jean Paulo Pereira informou que a decisão reconhece o que a defesa sustentava desde o início. “Hemilly não tinha qualquer ligação, conhecimento ou contato com os demais envolvidos. Além disso, ficou comprovado que a defendida não integra nenhuma facção criminosa, não podendo ser considerada, portanto, autora ou partícipe do crime de organização criminosa”, afirmou em nota.
A defesa disse que a condenação anterior era uma “grave injustiça” por associar o nome de Hemilly a uma organização criminosa. “A absolvição pelo TRF4 lava a honra de uma cidadã inocente, que teve sua vida e reputação severamente abaladas por uma acusação infundada”, completou.
A reportagem buscou contato com a defesa dos demais réus do processo e o espaço segue aberto para manifestações.
Quadrilha chegou a cogitar sequestro de Moro nas eleições em 2022
De acordo com a investigação, o plano para sequestrar autoridades públicas começou a ser estruturado em janeiro de 2022. Naquele mês, Aline Arndt Ferri alugou, em São Paulo, um apartamento da empresa Versátil, pertencente a Oscalina Lima Graciote. Segundo o Ministério Público, o imóvel serviria como base de apoio para a organização das ações.
Em fevereiro daquele ano, Patric Uelinton Salomão, conhecido como “Forjado” e apontado como integrante da cúpula do PCC, deixou a Penitenciária Federal de Brasília. As investigações indicam que o objetivo do grupo era sequestrar autoridades para negociar a libertação de outros líderes da facção presos no sistema penitenciário federal.
Em maio, segundo os autos, Janeferson determinou a Aline Ferri a execução de um “trabalho responsa”, expressão usada pela organização para se referir ao levantamento de informações sobre o senador Sergio Moro e seus familiares. No mês seguinte, Aline viajou a Curitiba para monitorar a rotina do parlamentar. Na capital paranaense, Reginaldo Oliveira de Sousa coordenava a organização das ações, reunindo recursos como armas e bens.
Nos meses seguintes, o grupo adquiriu um veículo blindado Mercedes-Benz ML 500, registrado de forma fraudulenta em nome do pai de Hemilly Abrantes, que seria utilizado na ação. A célula também passou a procurar imóveis estratégicos em Curitiba, apresentando-se a imobiliárias como uma suposta equipe de engenheiros para viabilizar os aluguéis.
A primeira tentativa de execução do plano estava prevista para o segundo turno das eleições de 2022. Os investigados chegaram a compartilhar informações sobre o local de votação de Sergio Moro, mas a imobiliária responsável identificou irregularidades nos contratos de locação, o que levou o grupo a abandonar a operação naquele momento.
O plano voltou a ser colocado em prática nos meses seguintes, mas acabou descoberto após uma testemunha prestar depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, revelando o esquema para sequestrar Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya.
Em março de 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sequaz, cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão em diversos estados. Na ocasião, foram presos os principais investigados e foram apreendidos armas, dinheiro e outros materiais relacionados ao plano criminoso.
Em junho de 2024, Janeferson e Reginaldo, apontados como integrantes da organização, foram assassinados dentro do sistema prisional. Segundo as investigações, integrantes do próprio PCC teriam executado os dois sob a suspeita de que eles haviam fracassado na missão.
