A prefeitura de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, está regulamentando o transporte por aplicativos, como Uber, 99 e Cabify. O decreto assinado pelo prefeito Toninho Fenelon foi publicado no Diário Oficial do município na última quarta-feira (15). Agora, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semuttran) está cadastrando todos os motoristas e veículos que fazem corridas na cidade, que tem uma grande demanda por este serviço por abrigar o Aeroporto Afonso Pena.
O município vai exigir a apresentação de documentos similares aos solicitados para o serviço de táxi. Os motoristas poderão optar pelo cadastro como pessoa física ou jurídica. Entretanto, todos terão de apresentar cadastro no INSS e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B com EAR – que indica atividade remunerada.
Os veículos não poderão ter mais de seis anos de uso e devem apresentar capacidade para até sete passageiros. O cadastro também exige que o motorista apresente apólice de seguro contra terceiros.
“O uso de transportes por aplicativo é uma realidade e isso não vai mudar, a população aderiu por uma questão de comodidade e custo. O que nós precisamos fazer é isso, normatizar e fazer com que a cidade tenha retorno sobre isso, transformando esse retorno em investimentos para a população”, diz o secretário Fabrício Tambolo.
Fundo Municipal de Transportes
Além da regulamentação do transporte por aplicativos, a prefeitura de São José dos Pinhais também criou o Fundo Municipal de Transportes, para onde vão os impostos cobrados sobre as corridas por aplicativos. O dinheiro do fundo será investido em obras e melhorias de mobilidade urbana e no subsídio do transporte coletivo.
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião