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Escola sem Partido na Alep
Manifestantes acompanham a votação do projeto Escola sem Partido na Assembleia Legislativa do Paraná.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Em sessão tumultuada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com manifestantes sendo retirados a conta-gotas das galerias em meio aos acalorados discursos dos deputados, o projeto de lei batizado de Escola sem Partido [PL 606/2016] acabou rejeitado no plenário da Casa, nesta segunda-feira (16). Foram 27 votos contrários ao texto, 21 favoráveis e nenhuma abstenção.

Seis parlamentares não votaram - incluindo Ademar Traiano (PSDB), que, na cadeira de presidente da Casa, é obrigado a votar apenas em caso de empate. Já Luiz Carlos Martins (PP) chegou a registrar presença no plenário, mas não votou. Outros quatro políticos estavam ausentes - Elio Rusch (DEM), Hussein Bakri (PSD), que é líder da base de Ratinho Junior (PSD), Tercílio Turini (PPS) e Tião Medeiros (PTB).

A proposta, que enfrentava seu primeiro turno de votação, era de autoria de Ricardo Arruda (PSL) e do hoje deputado federal Felipe Francischini (PSL) - que nesta segunda-feira circulava pelos corredores da Casa.

Com a rejeição ao texto, um projeto de lei semelhante só poderá ser reapresentado na atual legislatura se houver o apoio da maioria dos parlamentares - a Casa tem 54 cadeiras. A regra está prevista no artigo 164 do regimento interno.

Derrotado, Arruda disse em entrevista à imprensa que agora aguarda uma deliberação por Brasília - proposta semelhante tramita no Congresso Nacional: "O presidente Bolsonaro já pediu para o MEC proibir isso. Vamos aguardar. Eu queria que o Paraná tivesse sido pioneiro".

Arruda disse ainda que ficou surpreso com o placar. "O nosso único objetivo era defender as crianças, as famílias, os valores. E perdemos porque houve uma manipulação. A proposta já era para ter sido votada lá atrás. Aí conseguiram adiar a votação por dez sessões, mas se passaram umas 20. Vão ganhando tempo", avaliou ele.

Já Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato, que representa os trabalhadores da educação, disse que recebe o resultado da votação com "alegria" e que não existe "doutrinação ideológica" nas escolas: "É uma falácia. Nós não temos uma cultura de distorcer o processo do conhecimento nas escolas. Este discurso visa muito mais jogar a intolerância para cima dos professores do que contribuir para a gente superar as dificuldades existentes".

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Pela proposta, as escolas seriam obrigadas a fixar cartazes – de 70 centímetros de altura por 50 centímetros de largura – para divulgar os “deveres do professor”, o que inclui "não se aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais, políticas e partidárias" e "respeitar o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções".

EDITORIAL: O Escola sem Partido e a doutrinação no ensino

Na atual legislatura, o Escola sem Partido havia entrado na pauta em maio, mas acabou tendo sua votação adiada. Pouco antes disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná havia se manifestado contra o texto, reforçando posicionamento adotado pelo Ministério Público no início do ano.

Ao longo da tarde desta segunda-feira (16), os deputados se revezaram na tribuna do plenário para falar contra e a favor do projeto de lei.

Para o deputado Goura (PDT), o projeto de lei é “uma iniciativa coordenada em nível nacional por setores que buscam criar um ambiente de perseguição, censura e patrulhamento nas atividades docentes”.

“Ele institui, de forma simplória, um limite autoritário ao estudo e à docência, ignorando que o processo de aprendizagem é necessariamente um processo de confronto com dogmas, crenças e noções pré-concebidas”, discursou o pedetista, na tribuna.

Já o deputado Homero Marchese (Pros) leu a íntegra da proposta, ao defender na tribuna que não se trata de censura: “Onde está a sanção ao professor, onde está a mordaça? O projeto de lei é nada mais do que a instalação de cartazes, para lembrar o professor de deveres que ele já tem, que já estão previstos na Constituição Federal. Ou alguém acha que professor pode doutrinar ou fazer estudante de massa de manobra?”.

Para Marchese, “os bons profissionais nunca se preocuparam com este projeto de lei porque sabem qual é o seu papel dentro de sala de aula”.

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