A Câmara de Curitiba aprovou por unanimidade um projeto de lei da prefeitura que permite que a cidade entre no Consórcio Intermunicipal de Guardas Municipais da Região Metropolitana (Coin).
A aliança das guardas municipais ainda não foi implementada, mas, pelo projeto aprovado no dia 25 de outubro, os municípios participantes serão: Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Colombo, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Araucária, São José dos Pinhais e Campo Largo.
Segundo a justificativa do projeto, a medida vai permitir a “melhoria e aprimoramento da segurança pública intermunicipal, tendo como consequência a redução dos índices de criminalidade na região metropolitana”.
Questionamentos
Mesmo sem votos contrários, alguns parlamentares levantaram questionamentos sobre o projeto. Felipe Braga Côrtes (PSD) questionou um item do protocolo de intenções, anexado à proposição, que limitava atividades operacionais em conjunto.
“A meu ver, e dos membros das Guarda Municipal com quem conversei, isso vai trazer problemas. Tudo bem que não pode ter a GM de Campo Largo aqui [dentro de Curitiba], em ação, mas a GM de Curitiba fica sabendo [da demanda] e em parceria faria a operação”, opinou.
De acordo com o secretário de Defesa Social de Curitiba, Guilherme Rangel – em entrevista concedida à Gazeta do Povo quando o projeto foi enviado ao Legislativo – por questões de atribuição e jurisdição a guarda de um município não poderá atuar nas cidades vizinhas. Isso só poderá ocorrer – como já acontece hoje – em questões excepcionais, como, por exemplo, no caso de uma perseguição policial em curso, que pode ultrapassar os limites de um município.
Vantagens
Para Rangel, as principais vantagens que a iniciativa vai possibilitar são o aprimoramento e uniformização do treinamento; a troca de informações entre as corporações, e a captação de recursos para a segurança dos municípios.
“Como a gente vive em uma grande metrópole, onde não tem muita divisa, a gente acaba trabalhando de maneira única. Até porque a criminalidade que assola Curitiba também assola Fazenda Rio Grande, Pinhais, São José dos Pinhais, etc. Às vezes é uma mesma quadrilha que atua em todas as áreas; então trabalhando todo mundo mais próximo a gente consegue combater o crime de maneira mais eficaz”, afirma Rangel.
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