Os consumidores que exigem nota fiscal recebem 30% do ICMS recolhido pelo governo do Paraná.| Foto: Brunno Covello/Arquivo Gazeta do Povo

O sorteio especial do Dia das Crianças, do programa Nota Paraná, foi realizado na segunda-feira (8), distribuindo R$ 3,1 milhões em prêmios. Entre os três principais ganhadores, dois são entidades assistenciais – uma de São José dos Pinhais, com R$ 200 mil, e outra de Santo Antônio da Platina, com R$ 120 mil.

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O prêmio de R$ 80 mil saiu para uma pessoa de Curitiba. Os nomes serão revelados no dia 17, quando acontecerá a entrega aos sorteados. Mas já é possível consultar o sistema do Nota Paraná para que os participantes verifiquem se ganharam algum dos prêmios, que vão de R$ 10 a R$ 200 mil. Neste mês, 60 milhões de bilhetes concorreram.

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Como participar

Para receber de volta o dinheiro do ICMS e participar dos sorteios, é necessário informar o CPF na hora da compra. A cada R$ 50 em compras o consumidor recebe um cupom (mas a primeira compra do mês gera um cupom, independentemente do valor). Depois é necessário se cadastrar no site do Nota Paraná e clicar em autorizar a participação no sorteio. O programa permite também pedir a nota sem a identificação do documento e fazer a doação para uma entidade filantrópica.

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Como resgatar o dinheiro

Desde fevereiro, quem for resgatar créditos do programa Nota Paraná para conta bancária tem que pagar pelo serviço, no valor de R$ 1,69. A cobrança passa a valer a partir da segunda transferência feita pelo usuário no ano, seja pessoa física, jurídica ou entidades sem fins lucrativos cadastradas no programa.

Até janeiro deste ano, a taxa do serviço não era repassada ao consumidor. A exceção é o Banco do Brasil, por ser a instituição financeira oficial do estado. Neste caso, correntistas do Banco do Brasil não terão o desconto em qualquer solicitação de crédito.

Resultados fiscais

Segundo o governo do estado, mais de 2 milhões de pessoas estão cadastradas no Nota Paraná. O programa já disponibilizou mais de R$ 1 bilhão em créditos e R$ 95 milhões em prêmios. A iniciativa devolve aos participantes 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos varejistas.

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