Registro de Beto Richa será julgado após fim do prazo de substituição de candidatos

• 0

O registro de candidatura de Beto Richa (PSDB) ao Senado não entrou na pauta de votação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira (17), data-limite para definição de quem pode aparecer nas urnas no primeiro turno das eleições 2018. A informação foi confirmada pela própria Corte e pela assessoria do candidato.

O adiamento, contudo, não pode prejudicar a avaliação da Justiça Eleitoral. “No Direito a gente fala em prazo próprio e prazo impróprio. Em geral prazo para juiz ou tribunal é prazo impróprio. É um norte, tenta se julgar quase tudo, mas em geral não acontece nada se não atingirem a totalidade. O grande problema é para os próprios candidatos ou partidos porque o prazo de substituição, que venceu hoje, é próprio. Não pode haver substituição mesmo sem decisão até o momento”, explica Fernando Neisser, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Outros advogados consultados pela Gazeta do Povo nesta segunda dizem que os prazos são de responsabilidade exclusiva dos TREs estaduais.

De acordo com a legislação eleitoral, o dia 17 marca o fim do prazo para que os partidos ou coligações apresentem pedido de substituição de candidatos (exceto em caso de falecimento). Richa deve manter a candidatura e participar de um evento com prefeitos que o apoiam nesta terça (18), apesar da rejeição da governadora Cida Borghetti (PP), que está na mesma chapa.

Entre candidatos ao Senado, apenas Alex Canziani (PTB), Flávio Arns (Rede), Jacque Parmigiani (PSol), Nelton Friedrisch (PDT), Professor Oriovisto Guimarães (Podemos), Roberto Requião (MDB) e Zé Boni (PRTB) já estão totalmente aptos a concorrer. Os processos dos demais ainda estão em andamento, segundo o DivulgaCand, sistema oficial de registro das candidaturas.

Até 19h desta segunda, foram trocados um primeiro suplente de senador pelo Patriota, um deputado estadual do Avante e um deputado federal do PSL.

SAIBA MAIS: quem são os candidatos pelo Paraná?

Entre os candidatos ao governo estadual, apenas Ratinho Jr. (PSD), Cida Borghetti (PP), Professor Ivan Bernardo (PSTU), Professor Jorge Bernardi (Rede) e Geonísio Marinho (PRTB) tiveram candidaturas totalmente aprovadas até este domingo (16).

Um balanço parcial do TRE-PR indica que até o meio-dia desta segunda ainda restavam 272 julgamentos. Segundo o DivulgaCand, 1.283 pessoas se apresentaram no Paraná para os cargos de governador, senador, deputado estadual e deputado federal (além de vices e suplentes). Os números finais serão divulgados apenas nesta terça-feira (18).

O processo de Beto

A última movimentação no processo de registro do ex-governador aconteceu na última quarta-feira (12), quando o juiz eleitoral Gilberto Ferreira, do TRE-PR, determinou que a Secretaria de Estado da Comunicação juntasse aos autos imagens oficiais de seis cerimônias nas quais Richa supostamente aparece ao lado da governadora Cida Borghetti (PP), candidata à reeleição. A determinação atende um pedido da defesa contra a impugnação do MDB por “ausência de desincompatibilização”. O partido de Roberto Requião, principal opositor do ex-governador, alega que o tucano foi favorecido pelas aparições públicas nos lançamentos dos projetos do governo do estado.

Essa decisão aconteceu um dia depois da prisão de Richa no âmbito da Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que investiga fraudes e corrupção nos contratos do programa Patrulha do Campo. O juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, chegou a decretar a prisão preventiva dele (sem prazo para encerrar), mas o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma ordem de liberdade de ofício porque entendeu que houve excessos na investigação.

SAIBA MAIS: 5 fatos que botaram fogo no caso Beto Richa no fim de semana

Além do pedido do MDB, PSol e Ministério Público Eleitoral pediram a impugnação da candidatura por causa da condenação em tribunal colegiado na segunda instância pela “parada técnica” em Paris, na França, durante uma viagem oficial. Ele e a mulher, Fernanda Richa (PSDB), foram sentenciados a devolver as despesas ao erário. A campanha de Richa entende que uma ação popular não pode gerar inelegibilidade.

De acordo com os advogados de defesa do tucano, a Secretaria de Comunicação ainda não apresentou os vídeos solicitados pela Justiça Eleitoral, motivo pelo atraso do julgamento. Ainda não há data para a avaliação final das condições de elegibilidade de Beto Richa.