Veja a opinião dos candidatos ao governo sobre economia no repasse aos poderes

Os repasses mensais do Executivo aos demais poderes são obrigatórios. Eles estão previstos no artigo 168 da Constituição – que não estabelece, contudo, qual deve ser a parcela do orçamento destinada ao Legislativo e ao Judiciário. No Paraná, os valores são determinados por meio de percentuais, calculados sobre a receita geral do Tesouro. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, o governo estabelece que 5% desse total vá para o Poder Legislativo (Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa); 9,5% para o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça); e 4,1% para o Ministério Público. A Defensoria Pública, nesse caso, teve estabelecido na LDO um limite de R$ 67,4 milhões para as suas despesas.

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Esse modelo, porém, pode ser revisto pelo próximo governador, desde que haja um acordo com os chefes dos demais poderes. A Gazeta do Povo perguntou aos candidatos ao Executivo estadual* se eles são a favor de colocar em prática uma medida que o ex-governador Beto Richa (PSDB) tentou implementar em 2017: a retirada do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do cálculo. A medida, em 2018, reforçaria o caixa do governo estadual em R$ 466 milhões.

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Veja o que pensam os candidatos:

Cida Borghetti (PP)

Sim. Até porque há superávit recorrente no Orçamento dos outros poderes. Vamos reforçar o diálogo com os demais poderes para que a parcela do FPE deixe ser inserida na divisão do orçamento. Com diálogo acredito que é possível sensibilizá-los para a importância da aplicação destes recursos que estão sobrando nos seus orçamentos em áreas que atendam toda a sociedade paranaense. Proponho, inclusive, estabelecer em conjunto as áreas prioritárias para a destinação desses valores que ficariam no caixa do Estado.

Dr. Rosinha (PT)

S im. Hoje o Paraná é o segundo estado do Sul e Sudeste que mais destina recursos aos outros poderes. E para quê? Para que de tempos em tempo os deputados possam aparecer em uma foto devolvendo um simbólico cheque ao governador? Enquanto isso, faltam recursos para investir em políticas públicas.

Geonísio Marinho (PRTB)

Sim.

João Arruda (MDB)

Sou favorável.

Jorge Bernardi (Rede)

Sim.

Professor Piva (PSOL)

Não sei.

Ratinho Junior (PSD)

Sim. O estado depende desses recursos para investimentos em programas e projetos essenciais para o desenvolvimento social e econômico. Vou dialogar com o Legislativo, o Judiciário, Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para demostrar a importância destes recursos para a vida dos paranaenses.

*O questionário foi enviado a todos os concorrentes, mas nem todos responderam as perguntas.