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Entidades do Paraná se unem contra o “fundão partidário”

Manifesto de dez instituições classifica criação de fundo de R$ 1,7 bilhão para campanha eleitoral como “afronta aos cidadãos”

  • Felippe Aníbal
Representantes de entidades paranaenses se reuniram  na sede da OAB-PR para assinar manifesto contra o fundo de campanha eleitoral. | OAB/Divulgação
Representantes de entidades paranaenses se reuniram na sede da OAB-PR para assinar manifesto contra o fundo de campanha eleitoral. OAB/Divulgação
 
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Dez instituições do Paraná assinaram, nesta sexta-feira (6), um manifesto em que repudiam a criação do “fundão partidário” – o fundo especial de financiamento de campanha, que deve chegar a R$ 1,7 bilhão nas eleições de 2018. Na avaliação das entidades que assinam o documento, o fundo “é uma afronta aos cidadãos que aguardavam ampla reforma no sistema eleitoral” e que sua criação vista “atender somente aos interesses daqueles que buscam perpetuar-se no poder”.

O manifesto foi firmado em reunião realizada na sede da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). Além a própria entidade, também assinam o documento a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), e Federação do Comércio (Fecomércio-PR), o Instituto dos Advogados do Paraná, o Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis (Sescap-PR), a Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap), além dos movimentos Pró-Paraná e Mude.

O fundo partidário foi previsto pelo projeto de lei 8.703, já aprovado pelo Senado e pela Câmara Federal. Para ser efetivamente criado, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB). Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as chamadas emendas impositivas de bancada, instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento a redutos eleitorais dos parlamentares.

Veja o manifesto na íntegra:

Nós, representantes das entidades da sociedade civil do estado do Paraná, abaixo assinados, manifestamos nosso repúdio à criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pelo Projeto de Lei 8.703/17, aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O país vem enfrentando uma crise econômica sem precedentes, marcada por altos índices de desemprego e pela redução de despesas de investimentos de toda ordem. Vivemos, sobretudo, a mais profunda crise ética da nossa história, com grandes desafios a enfrentar no campo político-institucional. Nesse cenário, é inevitável o estabelecimento de um fundo de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, destinado a atender somente aos interesses daqueles que buscam perpetuar-se no poder. É uma afronta para os cidadãos que aguardavam uma ampla reforma no sistema eleitoral em vigor. Exigimos o veto ao PL 8.703/17, em nome da moralidade e da ética na política. É a única atitude digna a ser tomada em respeito aos brasileiros.

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