Sistema foi implementado pela secretaria ainda em 2018.| Foto: Julio César da Costa Souza/Secretaria da Fazenda

Secretaria da Fazenda (Sefa) do Paraná já recuperou mais de R$ 14 milhões relativos a pagamentos que foram realizados duas vezes pelo governo no ano passado, ainda na gestão de Cida Borghetti (PP)

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Os repasses irregulares foram ocasionados por uma falha no novo Siaf (Sistema Integrado de Finanças Públicas), implantado em janeiro de 2018. Agora, segundo a Sefa, o problema foi solucionado, mas ainda resta recuperar 5% do valor que foi pago duplamente. 

Após a recuperação dos valores, a equipe da secretaria deve trabalhar, ainda, para verificar se cabe correção monetária sobre o que foi pago indevidamente. Segundo Fernades dos Santos, diretor-geral da Sefa, “possivelmente essa responsabilidade deve ser atribuída ao desenvolvedor do software”. O assunto, porém, ainda precisa ser analisado juridicamente. 

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Processo corre no TCE

A falha já havia sido apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que, em outubro de 2018, expediu medidas cautelares suspendendo os pagamentos do governo estadual ao consórcio Quanam-Arrow Ecs Brasil, responsável pelo novo sistema. O consórcio foi contratado pelo Paraná ao custo de R$ 11,8 milhões, ainda durante a gestão de Beto Richa (PSDB)

Ivens Linhares, conselheiro do TCE-PR responsável pela relatoria do processo, afirma que o tribunal está fazendo uma verificação para averiguar se, de fato, o problema foi solucionado. “Estamos acompanhando e analisando o que a empresa e os antigos gestores alegaram. O tribunal está verificando se houve negligência ou imperícia, mas ainda não há uma posição definitiva”, diz Linhares.

Sem relatórios

O problema dos pagamentos é apenas um dos que vêm sendo enfrentados pelos servidores da Sefa no novo sistema. No início do ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) chegou a afirmar que estava “no escuro” em relação à situação financeira do estado. As dificuldades são proporcionais à importância do Siaf para a gestão paranaense: é por meio dele que são realizados o registro, o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Executivo. 

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Apesar dos entraves, a equipe da Sefa conseguiu fechar, no final de janeiro, o balanço da execução orçamentária de 2018. A conclusão foi de que a gestão Cida deixou R$ 400 milhões em caixa disponíveis para gastos do governo em 2019 (ou seja, recursos que não estão comprometidos com restos a pagar ou com destinação obrigatória). 

Ainda há problemas, no entanto, quanto à geração dos chamados relatórios gerenciais – documentos que permitem que o Executivo saiba, em tempo real, quais são as receitas e despesas do estado. “O ideal é que os relatórios possam dar uma visão do todo: órgão, tipo de despesa e etapa do pagamento. Hoje não temos esses dados, o que dificulta a administração. Estamos fazendo o gerenciamento com a extração dos dados em planilhas, o que demanda uma força de trabalho muito maior”, explica o diretor-geral da Sefa.

Segundo ele, não há prazo certo para que os relatórios sejam entregues. “Uma parte deve ser finalizada até 15 de março, mas ainda é prematuro prever quando todos estarão disponíveis”, diz Santos. 

Solução demorada

Outras funcionalidades do sistema também estão com problemas. Os servidores que utilizam diretamente a ferramenta, por exemplo, enfrentam lentidão e comandos ainda indisponíveis. Além disso, o Portal da Transparência ainda não está com todos os dados disponíveis – problema que já havia sido apontado pela Gazeta do Povo em 2018. Quem quiser consultar os pagamentos realizados pelo Executivo, por exemplo, ainda não tem acesso às informações.

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“Estamos trabalhando com prioridades junto aos técnicos do consórcio e da Celepar. Temos certeza de que a solução completa não acontecerá no curto prazo. A expectativa é de que leve pelo menos mais um ano para que tudo esteja em pleno funcionamento”, diz o diretor-geral da Sefa. 

Em paralelo aos trabalhos com relação às funcionalidades do sistema, servidores da Procuradoria-Geral do Estado e da Controladoria Geral analisam o contrato com a empresa. O objetivo é verificar se os prazos estabelecidos estão sendo cumpridos – e, a partir disso, analisar a possibilidade de aplicação de multas ou outras penalidades. 

Outro lado

A assessoria de Cida Borghetti encaminhou a seguinte nota: 

“Sobre os pagamentos em duplicidade por causa de problemas no Siaf, a assessoria da ex-governadora Cida Borghetti esclarece que: 

- De fato, ocorreram alguns pagamentos em duplicidade durante o ano de 2018 devido a problemas na operação do Novo Siaf. 

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- Os pagamentos em duplicidade foram detectados ainda no ano passado. Os erros que permitiam isso foram totalmente corrigidos e, assim, iniciados os processos de recuperação dos recursos, com juros. 

- Todas as providências foram tomadas com a notificação às secretarias, aos órgãos e à comissão de transição indicada pelo atual governo. Há documentação de todos os procedimentos.

- Os problemas no Siaf existem e já foram objeto de várias ações da Sefa, designando servidores para comissões processantes (em julho, outubro e novembro), inclusive com a aplicação de multas contratuais à empresa. 

- O novo governo assumiu o Estado com todas as certidões em dia e com suas finanças contabilizadas, inclusive com a devida prestação de contas aos Órgãos de Controle, em especial à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas e à Secretaria do Tesouro Nacional.

- Reforça ainda que deixou mais de R$ 5 bilhões em contas bancárias do Estado, sendo que R$ 400 milhões de recursos livres, além de superávit em diversas contas e fundos. Valores que asseguram o pagamento de todos os compromissos assumidos em seu Governo. O orçamento do Estado de 2019 está livre para execução pelo atual governo.

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- Por fim, a assessoria de Cida diz que espera que os problemas no Siaf sejam resolvidos no próximo governo, pois será o melhor sistema de finanças públicas do Brasil quando concluído”.