O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou, em novembro, uma ação civil pública contra a vereadora Kátia Dittrich pela prática de atos de improbidade administrativa. Segundo o MPPR, a parlamentar e o marido, Marcos Withers – que também é alvo da ação – teriam ficado com parte do salário de assessores que trabalhavam na Câmara de Curitiba. A reportagem teve acesso aos autos do processo nesta quinta-feira (6). Kátia não foi encontrada para comentar as acusações.
Pouco depois da abertura da ação, em 19 de novembro, o juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública, deferiu uma medida cautelar de indisponibilidade de bens da vereadora e do marido, no valor de pouco mais de R$ 57 mil reais. A quantia corresponde ao montante que teria sido repassado pelos ex-assessores à parlamentar, de R$ 11 mil atualizados em R$ 14 mil, e também à multa civil que pode ser aplicada à vereadora caso ela seja condenada,de quase R$ 43 mil.
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De acordo com a inicial protocolada pela promotora Angela Calixto, o inquérito no MPPR começou depois que uma denúncia anônima foi apresentada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na representação, o denunciante afirmou que a vereadora, eleita com o nome de urna “Kátia dos Animais”, ficava com 15% do salário dos funcionários do gabinete. Ainda segundo a denúncia, os funcionários que não aceitavam participar do esquema eram exonerados – o que explicaria uma constante troca de cargos na assessoria da parlamentar.
A partir das investigações, a promotora afirma que a vereadora justificava os pagamentos classificando-os como uma “contribuição” para que ela se mantivesse no cargo e realizasse o trabalho de auxílio e proteção de animais.
De acordo com a lei eleitoral, caso seja condenada por improbidade administrativa, Katia pode ficar inelegível por oito anos.
Cassação na Câmara
As acusações de que Katia teria ficado com parte do salário dos funcionários de seu gabinete não são novas. Em agosto do ano passado, seis ex-assessores apresentaram uma denúncia à presidência da Câmara relatando que a vereadora pedia valores que variavam entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil aos comissionados.
As denúncias geraram a abertura de uma comissão processante na Casa, que votou pela cassação do mandato da vereadora. Nas duas tentativas de apreciar o parecer em plenário, entretanto, as sessões foram suspensas por decisões judiciais. A Câmara de Curitiba e o próprio MPPR recorreram da decisão, mas o impasse continua até hoje.
Além do processo interno na Casa, Katia também foi expulsa do partido a que pertencia, o Solidariedade. Apesar disso, ela segue exercendo o mandato na Câmara de Curitiba.
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Outro lado
A reportagem tentou contato com a vereadora e também pediu um posicionamento a funcionários do seu gabinete, mas não obteve retorno até o fechamento do texto.
À época das denúncias na Câmara, porém, Katia negou as acusações. Em entrevista à imprensa concedida em novembro, a parlamentar chorou e disse que havia sido vítima de um “complô”. Segundo ela, os comissionados que a acusaram foram demitidos “por incompetência”.