O Ministério Público Eleitoral no Paraná protocolou, nesta quarta-feira (8), um recurso contra a liminar que retirou da Justiça Federal o inquérito instaurado contra o ex-governador Beto Richa (PSDB). O processo – instaurado para apurar se a campanha de reeleição do tucano, em 2014, recebeu R$ 2,5 milhões da Odebrecht, via caixa 2 – havia sido remetido à Justiça Eleitoral, por liminar deferida pelo desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado.
No recurso de agravo de interno, procuradora regional eleitoral, Eloísa Helena Machado, apontou que há novos elementos probatórios nos autos, que demonstrariam a conexão de parte dos fatos apurados com o objeto das investigações conduzidas pela Operação Lava Lato. Com isso, ela requereu que as apurações sejam dividas: que os delitos eleitorais imputados a Richa sejam apurados pelo Juízo da 177ª Zona Eleitoral; e que os “delitos comuns” voltem a tramitar na 13ª Vara Federal, cujo titular é o juiz Sérgio Moro.
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A tramitação
Originalmente, o inquérito tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão de Richa ter prorrogativa de foro – já que ele ocupava o cargo de governador do Paraná. Com a renúncia ao mandado, o tucano perdeu a foro privilegiado e, em seguida, o STJ determinou que o processo fosse encaminhado à Justiça Eleitoral para analisar se o caso de tratava de crimes comuns ou eleitorais.
Os autos foram remetidos à 177ª Zona Eleitoral, onde a juíza Mayra Rocco Stainsack determinou a cisão das investigações entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal, para que ambos os juízos conduzissem as apurações no âmbito de suas competências. A defesa de Richa, no entanto, ajuizou um recurso, requerendo que o caso ficasse restrito à Justiça Eleitoral. Em liminar, Wonk Penteado acolheu o pedido da defesa, o que, agora, é alvo de novo recurso por parte do Ministério Público Eleitoral do Paraná.
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A filha do desembargador
Após a liminar que livrou temporariamente Richa das mãos de Moro, veio à tona a notícia de que a filha do desembargador Wonk Penteado havia sido nomeada em um cargo de comissão no gabinete do próprio tucano. Trata-se da advogada Camila Witchmichen Penteado, de 34 anos, que, de imediato, foi designada para atuar no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e que, segundo o Portal da Transparência, recebe salário bruto de R$ 7 mil. Camila é filiada ao PSDB de Prudentópolis, Centro-Sul do Paraná, desde outubro de 2003.
Apesar da polêmica, a relação da filha do desembargador com Richa não configura ilegalidade e não obriga Wonk Penteado a se declarar suspeito para analisar o recurso. Na ocasião, o desembargador disse que, ao julgar o caso, seguiu orientação do STJ. Camila emitiu nota em que destacou ter formação técnica na área para a qual foi nomeada.
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Entenda o caso
A investigação em questão apura se a doação de R$ 2,5 milhões feita pela Odebrecht à campanha de reeleição de Richa teria sido dada como contrapartida ao favorecimento da empresa na licitação para duplicação da PR-323, no Noroeste do estado − na prestação de contas do último pleito disputado pelo tucano entregue à Justiça Eleitoral, não há registro de doações da empreiteira. Além desse relato feito por ex-dirigentes da empresa, há um áudio em que Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete e ex-secretário de Comunicação do tucano, afirma a um empresário que havia um “compromisso” para que a Odebrecht vencesse essa licitação.
Em outro depoimento à Justiça revelado na semana passada, delatores declararam que os repasses em caixa 2 a Richa chegaram a R$ 4 milhões e que deputados da base de apoio do então governador também teriam recebido R$ 435 mil em propina.