Primeiro concurso do IAP atrasa: órgão já perdeu 62% de servidores efetivos

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Desde o ataque de um macaco bugio a um bebê na cidade de Araucária, no dia 14 de novembro, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) está constantemente no noticiário. Após o incidente, teve início o debate sobre a captura do animal. Na ocasião, o IAP disse que somente o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) poderia fazer o manejo do animal. O Ibama contestou a afirmação, mas decidiu fazer a captura.

Passado o episódio, a situação é que o IAP vive um déficit crônico de pessoal técnico. Desde a sua criação, há 26 anos, o órgão perdeu 62% dos seus servidores – eram 1.178 efetivos, hoje são apenas 442.

Aquele que seria o primeiro concurso público da história do órgão foi anunciado pela governadora Cida Borghetti (PP) no dia 6 de julho, para o preenchimento de 160 vagas. O problema é que o edital, previsto para o mês de novembro, não tem data para sair do papel. Especial para a Gazeta do Povo, Livre.jor procurou a administração, que confirmou o desejo de realizar o concurso, mas não quis se comprometer com uma data. Neste mês não sai mais.

“Há um processo que se encontra hoje na Divisão de Recrutamento e Seleção de Recursos Humanos com vistas à realização de concurso do IAP. Ele segue várias etapas de análise e definições, envolvendo órgãos diversos no Estado. No momento, a avaliação que se faz é em relação à capacidade orçamentária para essa despesa”, limitou-se a dizer, em nota, o governo do Paraná.

“Após o trâmite entre os órgãos envolvidos nesse processo, a Comissão de Política Salarial dará o parecer final em relação a várias questões, entre elas o número exato de vagas e para quais cargos e funções. A partir desse momento, o edital pode ser publicado”, completa o Estado, dando pistas de que os entraves à gestão ambiental serão um esqueleto no armário para o próximo governador, Ratinho Júnior (PSD) , que assume o Palácio Iguaçu em 2019.

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Como foi a criação do IAP

Em 1992, com a fusão do extinto Instituto de Terras, Cartografia e Florestas com a Superintendência dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, foi criado o IAP. Na época, o Instituto Ambiental do Paraná tinha 1.178 servidores efetivos. Hoje, apenas 37% continuam no órgão. E o número pode cair mais, de uma hora para outra, pois 180 dos técnicos na ativa já podem requerer a aposentadoria se desejarem.

“No IAP, temos um contingente de pessoal aquém do necessário, notadamente para as demandas vinculadas às áreas-fim, ou seja, fiscalização, licenciamento, análise de processos do Sicar [Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural] e área administrativa”, admitiu o órgão, em nota enviada à reportagem.

Mesmo que as prometidas 160 vagas fossem somadas às 442 ocupadas, o IAP ainda estaria funcionando bem abaixo da capacidade de trabalho com que foi criado – com metade da mão de obra disponível há três décadas. “Apesar da redução do quadro de funcionários, o IAP vem utilizando sistemas e ferramentas tecnológicas que ajudam a suprir as demandas físicas”, defende-se o órgão.

“Desenvolvido em 2014 pelo Instituto Ambiental do Paraná em parceria com a Celepar, o Sistema de Gestão Ambiental é uma solução informatizada que facilita o processo de licenciamento. Desde a sua implementação a espera dos usuários diminuiu cerca de 60%. Antes da implantação do SGA os processos eram físicos e demandavam mais tempo dos servidores do IAP”, exemplifica o Instituto, que diz ter concluído 40,7 mil licenciamentos nos últimos quatro anos.

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Temporários e parcerias para compensar perdas

O órgão também faz parcerias com prefeituras, outros órgãos estaduais e contrata temporários para suprir a falta de servidores. A reportagem tomou conhecimento de que um estudo interno do IAP circulou dentro da administração estadual, motivando a declaração de Cida Borghetti , em julho, sobre a abertura do concurso. Requisitado pela reportagem, o diagnóstico oficial da situação foi mantido em sigilo. “Infelizmente esse documento não é público”, respondeu o IAP.

À época, ninguém disse que a definição dos cargos a serem preenchidos por concurso caberia à Comissão de Política Salarial. Tanto que a agência de notícias do governo afirmou que o primeiro concurso do IAP contrataria pessoas para os cargos de administrador, analista de sistemas, biólogos, bioquímico, contador, engenheiro químico, engenheiro civil, engenheiro florestal, engenheiro agrônomo, geólogo, engenheiro ambiental, médico veterinário, químico, economista, psicólogo, sociólogo, técnicos administrativos e em contabilidade.

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Investimento na gestão ambiental é baixo

Outro dado que aponta o tamanho do problema que o baixo investimento na gestão ambiental continuará sendo no Paraná é a execução orçamentária. Até agosto, data do último relatório fiscal disponibilizado no Portal da Transparência, o governo do Paraná tinha empenhado R$ 180 milhões nesta área da gestão. O mesmo documento previa gastos de R$ 362 milhões no ano – o dobro.

Corrigindo pela inflação quanto o ex-governador Jaime Lerner (então no PFL, sigla que originou o DEM) gastou com gestão ambiental em 2002, no último ano da sua gestão, obtemos a marca de R$ 234 milhões liquidados. Passados 15 anos, em 2017, quando Beto Richa (PSDB) ainda dirigia o Paraná, foram liquidados R$ 283 milhões na área – uma variação real de 20% em oito anos. No mesmo período, o orçamento do Paraná cresceu 55% acima da inflação.

Outro sinal que a preocupação com o meio ambiente não acompanhou o aquecimento da economia são os gastos com a rubrica orçamentária “preservação e conservação ambiental”. Em 2002, foram liquidados, em valores corrigidos, R$ 113,7 milhões. Passados 15 anos, apenas R$ 82,8 milhões. Uma queda de 27% na preocupação do governo com esse aspecto da gestão ambiental no Paraná.