Sem tempo para licitação, Paraná tenta prorrogar contrato com ferry boat

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A travessia entre Caiobá e Guaratuba, no Litoral do Paraná, deve continuar sendo feita pela empresa Travessia de Guaratuba S/A (do grupo F. Andreis), mesmo com o fim do prazo da concessão, no dia 7 de abril. É que a atual gestão estadual informa que não teve tempo suficiente para fazer a licitação em tempo hábil. O governo do Paraná propôs que a empresa aceite uma prorrogação por um ano, mantendo o preço atual da tarifa (R$ 7,10 para automóveis). A concessionária ainda não se posicionou oficialmente.

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O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex de Oliveira, disse que o governo ficou sem alternativa, uma vez que o período de pouco mais de três meses entre a posse e o fim do contrato era insuficiente para cumprir os prazos de divulgação exigidos pela lei de licitações e ainda assinar a concessão e a ordem de serviço em tempo de garantir a continuidade da prestação de serviço aos usuários.

Por sua vez, a gestão anterior nega que tenha deixado de agir. Em nota, o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) Paulo Tadeu Dziedricki informa que a gestão deu andamento aos estudos que já vinham sendo realizados dentro do setor de concessões e que havia uma comissão nomeada com técnicos de carreira do órgão. Segundo ele, a comissão produziu uma série de estudos que apontaram cinco cenários possíveis.

“A finalização do estudo e, por consequência, a modelagem da nova licitação do ferry boat dependia dos resultados apontados pelo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ponte de Guaratuba, contratado em maio de 2018 e previsto para ser entregue em janeiro de 2019”, diz o texto, que reforça que qualquer a definição de aspectos fundamentais, a exemplo do prazo de duração, dependia dos resultados dos levantamentos. Ainda segundo informações da assessoria, a situação foi detalhada para a atual gestão durante o processo de transição.

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O coronel João Alfredo Zampieri, diretor-geral do DER-PR, destaca que o ideal seria ter lançado o edital há um ano, para conseguir realizar o processo com folga, considerando recursos e outros entraves possíveis. Contudo, o prazo coincidiu com o período em que o DER-PR estava em investigação, pela Operação Lava Jato e suspeitas de irregularidades nos contratos de pedágio, sendo “bombardeado” por pedidos de informações.

Ainda segundo Zampieri, a comissão interna que estudou a travessia até apresentou alguns cenários, mas o modelo da concessão – assim como o prazo ideal – está atrelado ao debate sobre a construção da ponte de Guaratuba (que interferiria diretamente no fluxo de veículos no ferry boat). O estudo sobre a ponte deve ficar pronto em maio ou junho. A concessão teve duração de dez anos.

O diretor-geral comentou que, por não ter tempo hábil para fazer uma licitação antes do fim do contrato de concessão, a saída jurídica indicada seria a prorrogação por um ano. Duas reuniões já foram realizadas com a concessionária, que ainda não teria respondido se tem interesse em manter as atividades pelo período proposto. O governo estadual estaria tentando evitar uma licitação emergencial, que poderia levar a uma tarifa maior. Com a prorrogação, o valor atual seria mantido.

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Reclamações durante a temporada

Na temporada, 13 mil veículos usam o ferry boat por dia. As reclamações, porém, são recorrentes. No último ano-novo, por exemplo, a fila de espera levou duas horas.

Em 2013, a concessionária esteve perto de ter declarada a intervenção, em função de diversas irregularidades apontadas pelo DER-PR. Segundo o órgão, a empresa vinha descumprindo várias cláusulas contratuais.

Posição da empresa

Após a publicação da reportagem, a Travessia de Guaratuba S/A (empresa criada pela F.Andreis para poder explorar os serviços no litoral paranaense) procurou a Gazeta do Povo para apresentar seu posicionamento. A empresa afirma que a definição da forma de contratação após o fim do contrato depende exclusivamente do governo, sem qualquer ingerência da concessionária e que vem cobrando uma resposta sobre o assunto desde o ano passado. Alega ainda que o equilíbrio econômico financeiro do contrato é condição fundamental para o regime de concessão e que os valores praticados atualmente não estão de acordo com o princípio da justa remuneração.

Destaca ainda que o custo da tarifa praticado na travessia entre Caiobá/Guaratuba é muito inferior ao praticado em travessias similares. Chega a ser 27,5% mais barato que o trecho Itajaí/Navegantes (R$ 9,05) e 205,7% em relação ao trecho São Francisco/Vila da Glória (R$ 21,70). A empresa também contesta a informação de que são recorrentes as reclamações, afirmando que opera com cinco embarcações em alta temporada, em pleno atendimento aos termos do contrato; segundo a Travessia, o problema não é especificamente do serviço.

Em dias de maior movimento, as vias de acesso também ficam congestionadas, não proporcionando vazão ao fluxo de veículos. Alega ainda que os problemas ocorridos nos anos de 2012/2013 decorreram de um desequilíbrio contratual que hoje está sendo discutido judicialmente pela concessionária, sem prejuízo dos serviços que estão sendo prestados com regularidade desde então.

A Ponte de Guaratuba vai sair?

A discussão sobre a possibilidade de construir a Ponte de Guaratuba já se arrasta há mais de cinco décadas. Um dos principais empecilhos para a obra – além da discussão sobre os impactos ambientais – é o custo do projeto em relação ao fluxo de veículos, concentrado nos meses de temporada de verão.

Para listar todos os prós e contras da obra, o governo do Paraná contratou um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). A empresa Engemin venceu a licitação, finalizada em maio do ano passado, ao custo de R$ 832,8 mil, a ser entregue nos próximos meses.

O levantamento deve apontar alternativas de engenharia para a construção, considerando vários cenários econômicos (custo x benefício) e ambientais. O edital prevê uma ponte com aproximadamente 800 metros de extensão e seus acessos, estimados em 2 mil metros. A realização do estudo não garante a realização da obra, que ainda não tem qualquer previsão para ser executada.