Projeto prevê um ano de teste para o home office, ou teletrabalho, no governo do Paraná.| Foto: /Pixabay

A 40 dias de deixar o governo do Paraná, Cida Borghetti (PP) encaminhou um projeto à Assembleia Legislativa que libera servidores para trabalharem de casa. A expectativa é que até 30 mil dos 138 mil funcionários efetivos do estado – comissionados ficarão de fora da regra − possam optar pelo chamado teletrabalho, mediante o cumprimento de metas. Por ora, não há estimativa da economia que a medida traria aos cofres públicos.

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A equipe de transição de Ratinho Junior (PSD) disse que ainda não analisou a proposta, protocolada no Legislativo apenas nesta segunda-feira (19). Segundo o ex-ministro Reinhold Stephanes, que coordena a equipe de transição do governador eleito, a própria Cida pediu que o texto fosse levado a Ratinho, para que ele pudesse opinar e dar o aval – ou não – para o andamento da ideia.

Na curta proposta apresentada aos deputados, de apenas seis artigos, Cida se limita a determinar a criação da Comissão de Gestão do Teletrabalho, dentro da Secretaria da Administração, para coordenar a nova modalidade. Além disso, prevê 12 meses de implantação como projeto-piloto. Os detalhes de como funcionará a medida, porém, só serão definidos posteriormente por decreto, caso o texto seja aprovado pela Assembleia.

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Segundo fontes do Executivo ouvidas pela reportagem, não poderão se enquadrar no teletrabalho comissionados, professores, policiais militares e civis, peritos, funcionários temporários, em estágio probatório, em cargos de direção ou chefia, em abono permanência (já com direito a se aposentar, mas que continuam na ativa) e que prestem serviços essenciais à população. Por outro lado, terão prioridade servidores com deficiência ou com mobilidade reduzida, dele próprio ou de dependentes. O decreto também deverá estabelecer metas que possam ser mensuradas periodicamente, típicas de funções que demandam mais esforço individual e menos interação com os colegas.

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Por isso, é tido como certo, por exemplo, que procuradores do Estado e auditores da Receita seriam alguns dos profissionais mais propícios a optar pelo teletrabalho. Servidores do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que lidam basicamente com números, também entrariam na lista. Em linhas gerais, servidores que trabalhem com pareceres, relatórios, roteiros, instruções devem ser os mais atingidos pela medida.

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Outras regras que um eventual decreto terá de abordar são dar ou não autonomia para que cada órgão estadual decida se quer aderir ao teletrabalho; qual o prazo máximo que o servidor poderá atuar dessa forma; quanto tempo o funcionário precisa ter na ativa para poder optar por trabalhar de casa; quais os critérios básicos que o profissional tem de atender, como, por exemplo, ter o conhecimento necessário de informática; qual a periodicidade com que ele deverá ir fisicamente até o local de trabalho; quais as regras para levar para casa documentos públicos.

É provável que o texto também estabeleça que o próprio servidor deverá se responsabilizar pela estrutura física e tecnológica para cumprir suas atividades.

Exemplos

Na justificativa do projeto que tramita na Assembleia, Cida afirma que o teletrabalho já é adotado pelos estados de São Paulo e Espírito Santo, pelo Ministério da Justiça, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Superior do Trabalho. A governadora cita ainda que a medida vai aumentar a qualidade e produtividade dos serviços públicos no estado; reduzir custos (com luz, telefone, equipamentos, manutenção de espaços físicos); motivar o comprometimento dos servidores e, consequentemente, a cultura voltada a resultados. Mais à frente, espera-se que a “otimização de resultados” permita que o estado tenha de contratar menos servidores.

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Cida justifica ainda que os próprios funcionários públicos serão beneficiados com mais qualidade de vida por passarem mais tempo com a família; diminuírem despesas com roupa, transporte, alimentação; administrarem a própria rotina de trabalho.

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