3 vitórias de Temer no primeiro round do julgamento no TSE

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O adiamento nesta terça-feira (4) do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trouxe pelo menos três vitórias para o presidente Michel Temer (PMDB). Primeiro, o adiamento em si, que posterga o caso por tempo indefinido na Corte. Segundo, o presidente vai poder indicar dois novos ministros que vão integrar a Corte e participar da votação no Plenário. Além disso, o fato do ministro Herman Benjamin, relator do caso, não ter sequer lido o relatório expondo os supostos crimes eleitorais praticados pela chapa ajuda a controlar a pressão da opinião pública sobre o TSE.

Os ministros decidiram dar mais prazo para as defesas apresentarem suas alegações finais e, de quebra, ainda aprovaram a oitiva de quatro novas testemunhas no processo. Com isso, um novo julgamento não deve ser marcado pelo menos até o começo de maio. Isso porque, além de ouvir os novos depoimentos, o relator deverá conceder cinco dias para as defesas apresentarem as alegações finais no processo e, como o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, estará fora do país durante praticamente todo o mês de abril, uma nova sessão não deve ser marcada tão cedo.

A expectativa do Palácio do Planalto era justamente que o julgamento acabasse sendo adiado já no começo da sessão. Além das questões de ordem levantadas pelos advogados das defesas, o Planalto ainda apostava em um pedido de vista no processo para segurar a tramitação na Corte. De acordo com o regimento interno do TSE, qualquer ministro pode pedir vista – mais tempo para estudar o caso – a qualquer momento do julgamento e não há prazo para que o caso seja devolvido ao Plenário.

O cientista político Marcio Coimbra aposta que não haverá uma decisão do TSE antes do final do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. “Esse processo vai continuar no TSE, mas como voltou a fase de coleta de provas e isso vai abrir mais possibilidades de pedido de vista, acredito que o processo vai começar a se arrastar. Isso dá fôlego para o mundo político achar que não é o momento de cassar a chapa”, analisa.

“A gente não pode esquecer que depois disso ele ainda pode fazer um recurso no STF e isso não será julgado antes do mandato dele [terminar]”, completa Coimbra. Mesmo em caso de cassação da chapa pelo TSE, os advogados de Dilma e Temer podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Novos ministros

Com o adiamento, dois dos ministros da Corte podem não estar mais no TSE quando a ação voltar à pauta. O ministro Henrique Neves termina o mandato no dia 16 de abril e o presidente Michel Temer já escolheu o sucessor. Será o ministro Admar Gozaga, que atualmente é ministro substituto na Corte. Gonzaga afirmou nesta terça-feira (4) que o julgamento pode ser finalizado somente no segundo semestre. “Tenho a impressão de que esse ano esse processo está encerrado, na metade do semestre que vem, ou início do semestre que vem”, disse.

O novo ministro indicado por Temer já deu sinais, inclusive, de que deve embarcar na principal aposta da defesa do presidente: a separação das contas da presidência e vice-presidência na campanha de 2014. Em entrevista ao jornal O Globo, Gonzaga disse que “o direito não é uma ciência exata” e, apesar da tendência do TSE em não separar as contas em ações parecidas, esse caso pode ter particularidades que permitam a individualização das condutas.

Outra ministra que está de saída do TSE é Luciana Lóssio. O mandato dela termina no dia 5 de maio e Temer vai ter que indicar um novo ministro para ocupar a cadeira deixada por Lóssio. O mais provável é que Temer indique o ministro substituto Tarcísio Vieira.

O fato dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio não terem pedido para adiantar seus votos também pode ser considerado uma vitória para Temer. Como estão de saída do TSE, os dois poderiam ter pedido para votar na sessão dessa terça-feira (4). Se isso tivesse ocorrido, os indicados de Temer não poderiam votar no futuro.

Além disso, na avaliação no Planalto, caso um ou mais votos tivessem sido dados, a pressão social contra o governo e sobre o TSE aumentaria de forma imprevisível, o que poderia travar as reformar impopulares que Temer tenta votar.

Opinião pública

Apesar de partes do relatório produzido por Herman Benjamin sobre o caso já terem sido vazados para a imprensa, o fato do relator não ter sequer lido o documento na sessão dessa terça-feira (4) pode ajudar a não acirrar ainda mais os ânimos da opinião pública. O relatório iria expor os supostos crimes eleitorais cometidos pela chapa durante as eleições de 2014 e poderia fragilizar o governo.

Entenda o caso

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 194358 teve início em dezembro de 2014. A Coligação Muda Brasil, composta pelos tucanos Aécio Neves e Aloysio Nunes, pediu a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Desde então, o ministro Herman Benjamin, relator do caso, já ouviu 58 testemunhas – mais de 75 horas de depoimentos, segundo o TSE.

Mais de 380 documentos já foram juntados ao processo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação da chapa, mas com ilegibilidade apenas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por oito anos. Já o ministro relator deve votar pela cassação, mas com a manutenção dos direitos políticos de Dilma e Temer.

Em caso de cassação da chapa, a definição do novo presidente da República ainda é dúvida. Parte dos especialistas em direito eleitoral defende que o Código Eleitoral deveria ser aplicado e as eleições deveriam ser diretas, já que não haveria vacância no cargo de presidente e sim vício no processo eleitoral.

A Constituição, porém, prevê que caso o cargo de presidente e vice fique vago nos dois anos finais do mandato, a eleição seria indireta, pelo Congresso. Nesse caso, ainda há dúvidas sobre quem poderia concorrer e qual seria o rito de votação no Congresso.

No Supremo Tribunal Federal (STF) há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria Geral da República pedindo que o artigo do Código Eleitoral que prevê eleições diretas em caso de cassação da chapa vencedora seja considerado inconstitucional. O relator da ADI é o ministro Roberto Barroso, que ainda não tomou uma decisão.