Bolsonaro e Bretas defendem amparo a policial que matar em serviço

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a defender nesta terça-feira (5) uma bandeira de campanha, a previsão para que os policiais sejam amparados judicialmente caso tenham de matar em serviço. Antes das eleições, Bolsonaro defendeu o “excludente de ilicitude” para policiais, uma maior retaguarda jurídica para agentes em operações policiais que levem à morte de civis.

“É urgente que o Congresso aprecie matérias para que os agentes de segurança pública ou não usem da letalidade para defender a população, caso precisem e estejam amparados por lei”, afirmou, em rede social.

A reportagem da Folha de S. Paulo perguntou à assessoria da Presidência o que Bolsonaro quis dizer com o emprego de “ou não” em sua declaração. Até a publicação deste texto, não houve resposta.

O presidente reagia ao comentário do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, sobre o tema.

Na segunda-feira (4), o magistrado disse na mesma rede social que, “em determinadas circunstâncias, que só podem ser avaliadas casualmente e pelas autoridades competentes, a POLÍCIA DEVE usar a força e eventualmente até mesmo MATAR. Isso não é novidade. Está na lei”.

As maiúsculas foram empregadas por ele.

Bretas, por sua vez, manifestava-se sobre uma notícia publicada pela jornalista Mônica Bergamo. Ela indicou a leitura de uma reportagem sobre a morte de pessoas pela Polícia Militar e acrescentou o comentário, todo em maiúsculas: Polícia mata.

“Policiais também morrem...”, disse Bretas.

Bolsonaro entrou no debate no dia seguinte. Justificou a necessidade de haver previsões para a polícia matar “para que possamos resgatar a paz diante do terror que vivemos em todo Brasil”.

Bretas compartilhou o comentário de Bolsonaro e se disse “honrado pela citação”.