| Foto: as/mm/ma/ANTONIO SCORZA

O governo federal recuou do debate sobre a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), mas o dano causado pela polêmica medida ainda vai assombrar o governo e pode atrapalhar a aprovação de outras medidas econômicas, em especial no próprio setor de mineração, com frustração de bilhões de reais em arrecadação. A alteração nos royalties da mineração, que está no Congresso com a medida provisória (MP) 789, foi contaminada pelo debate sobre a Amazônia, tem forte oposição do setor produtivo e pode ser enterrada durante a tramitação. 

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Dentro do governo há preocupação sobre a viabilidade das mudanças, que aumentam a contribuição recolhida pelo setor. Sem apoio das empresas – um segmento poderoso, de grande influência econômica e perante os parlamentares -, há risco de se começar uma guerra judicial, similar ao que ocorreu nas empresas do setor de energia elétrica no governo Dilma Rousseff. 

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Em 2017, foram arrecadados em royalties da mineração (a chamada Compensação Financeira pela exploração de recursos Minerais, CFEM), R$ 1,8 bilhão. Com as mudanças propostas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e chanceladas na MP, estima-se que a arrecadação possa ser até 80% maior, chegando perto dos R$ 3,2 bilhões ao ano. 

A principal reclamação dos empresários sobre a MP é a definição de que a base de cálculo passa a ser sobre o faturamento bruto e não mais líquido, como atualmente.  Outra reclamação do setor privado é que as mudanças tenham sido feitas por MP. As empresas também reclamam dos altos custos de produção do Brasil e alegam que o licenciamento ambiental no país é um entrave aos investimentos. 

 O relator da MP na comissão mista, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), afirmou em entrevista à Gazeta do Povo que entende as reclamações das empresas perante algo que vai aumentar os custos, mas que esta não será a oportunidade para tratar temas mais abrangentes, como mudanças na legislação ambiental ou redução de custos globais. 

“Alguns representantes de grandes empresas criticaram o governo por ter mandado MP para subir a CFEM, que a carga tributária é alta, e que isso poderia vir com simplificação do processo de licenciamento ambiental. Eu acredito que carga e custo Brasil são altos. Vou lutar para mudar? Vamos. Mas não vai ser nesta MP. Vamos mudar licenciamento? Vamos, mas não vai ser nessa MP. Essa MP não se propõe e avaliar e rever licenciamento. Tem de ter foco”, afirmou Pestana. 

“Eles (as empresas) vão ter chance de se expressar. Obviamente, quando se aumenta um custo, há reclamações. Mas todos sabem que a CFEM no Brasil é muito pequena em relação a Canadá e Austrália, por exemplo. E minério só dá uma safra, não é uma riqueza renovável. E depois, quando se esgotar o recurso mineral? Se criou uma riqueza, uma estrutura, e não se consegue manter”, afirmou o deputado. 

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Até privatização da Eletrobras pode entrar no meio 

A sensação de técnicos do setor mineral é que o erro de estratégia ao escolher acabar com a Renca no atual momento do governo Michel Temer, seguido do erro de comunicação ao tratar do assunto, “já contaminou a discussão” das MPs de mineração que estão no Congresso. Neste momento, o governo quer deixar que ocorram as audiências públicas na comissão mista que avalia a MP 789, para que haja um “detox” sobre o tema Renca. 

Outro tema que também pode contaminar o debate sobre as MPs do setor de mineração é a privatização da Eletrobras, também sob o comando do Ministério de Minas e Energia. Em audiências no Congresso, os temas Renca e Eletrobras vêm sendo colocados juntos, como parte de uma pauta “pró-mercado” perseguida pelo ministério – e criticada pelas alas de oposição ao governo. O aumento da CFEM, que vai em sentido contrário e prejudica as empresas, pode ser colocada no mesmo balaio por outro viés: o de que as empresas terão de cortar custos - e podem cortar empregos - ao verem a CFEM subir.

As empresas do setor mineral argumentam que o governo está pesando na mão ao aumentar a alíquota dos royalties e que a fúria arrecadatória, com mudanças feitas via medida provisória, vão afugentar os investimentos e causar questionamentos na Justiça, o que causará o efeito contrário ao desejado pelo governo, o aumento de arrecadação. 

Do outro lado, o governo defende que a alíquota é muito baixa no Brasil e que há outros benefícios para o setor que estão sendo batalhados, trazendo clareza jurídica para o setor.

No final de julho, o presidente Michel Temer realizou um grande evento no Palácio do Planalto, com maciça participação das empresas de mineração, e apresentou três MPs: uma com alteração nas alíquotas no recolhimento da contribuição setorial (aumentando o valor pago pelas mineradoras ao governo); criação da Agência Nacional de Mineração (ANM); e alterações das regras do setor, para modernizar o Código de Mineração vigente, que data dos anos 1960. 

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Atualmente, a alíquota da CFEM é fixa, com base no faturamento líquido das empresas. O minério de ferro, principal item da pauta mineral brasileira, tem alíquota fixa em 2%. Para outros minerais, o percentual também é fixo e varia de 0,2% (pedras preciosas e metais nobres) a 3% (minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio). 

Pela MP, a alíquota da CFEM para o minério de ferro vai variar de 2% a 4% em função da cotação internacional da tonelada do minério. Quanto mais alta a cotação, maior o recolhimento. O setor produtivo reclama desses gatilhos. O relator da MP, deputado Marcus Pestana, afirmou que pode discutir a metodologia de apuração do imposto que foi enviada na MP pelo governo. Ele sinalizou que está aberto ao debate com as empresas e com o governo sobre o tema e que talvez fizesse mais sentido ter diferenças sobre o tamanho da empresa, não sobre o valor do minério. 

A indústria mineral vem reclamando e deixando claro que se opõem ao novo formato de cálculo da CFEM. A Alcoa, por exemplo, afirmou em evento do setor que está “buscando formas de reduzir custos para compensar o aumento”, segundo noticiou o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).