Defesa de Temer pede a Fachin que denúncia seja devolvida à Procuradoria

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A defesa de Michel Temer entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (15) para que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, devolva a denúncia oferecida contra o presidente para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados do presidente alegam que Temer foi acusado por fatos anteriores ao mandato. A Constituição veda essa possibilidade.

De acordo com a defesa, “apesar da extensa peça inaugural, não se notou nenhum parágrafo sequer a excepcionar a regra constitucional imunizante”. A denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, tem 245 páginas.

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Para os advogados, Fachin deve devolver a denúncia antes mesmo que o plenário julgue, na próxima semana, se é constitucional um pedido de Temer para sustar a tramitação da denúncia até que “questões preliminares” envolvendo as provas da JBS sejam resolvidas. Fachin já informou que vai aguardar esse julgamento antes de remeter a denúncia para a Câmara.

Nesta quinta-feira (14), Janot, denunciou o presidente Michel Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina.

Temer fará pronunciamento para rebater segunda denúncia de Janot

O presidente Michel Temer fará neste sábado (16) um pronunciamento para rebater a segunda denúncia apresentada por Janot. Ele tomou a decisão depois de conversar com seu advogado, Antonio Cláudio Mariz, nesta tarde, em São Paulo. Segundo a reportagem apurou, Temer falará a jornalistas no Palácio do Planalto, provavelmente à tarde.

A ideia do pronunciamento, cujo texto ainda não foi fechado, é rebater a denúncia de organização criminosa e obstrução de Justiça e ir para um confronto direto contra Janot, que fica no cargo somente até domingo (17). Após a denúncia, o Palácio do Planalto rebateu a acusação em nota, segundo a qual a peça da Procuradoria-Geral da República está “recheada de absurdos” e Janot “continua sua marcha irresponsável”.

O pronunciamento deve seguir a mesma linha. O entorno do presidente tem qualificado a nova denúncia como frágil, sem novidades e sem provas. A defesa de Temer quer que a nova denúncia apresentada contra o presidente não seja enviada à Câmara enquanto não for concluído um julgamento que pode afetar a validade das provas produzidas com a delação da JBS.

Para que Temer vire réu por esses crimes, a Câmara deve autorizar a abertura de uma ação penal contra o presidente no Supremo. Para isso, são necessários os votos de ao menos 342 deputados. No início de agosto, os deputados rejeitaram o prosseguimento de uma denúncia por corrupção contra Temer.