O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) usou sua página oficial no Facebook para criticar a imprensa e os juízes que ganham acima do teto constitucional do funcionalismo público. O parlamentar aproveitou a pré-estreia do longa-metragem “Polícia Federal: A lei é para todos”, que conta a história da Operação Lava Jato, para afirmar que, “assim como Sergio Moro”, a maioria dos juízes “não está dentro da lei”.
No post, no entanto, Teixeira publicou uma foto sem dar o crédito ao autor da foto, o repórter fotográfico Theo Marques, e à agência, a Folhapress. Conforme o próprio Marques lembrou ao comentar no Facebook o post do político, o uso de imagem não licenciada em peças institucionais, editoriais ou campanhas viola a Lei de Direitos Autorais.
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Além de não dar o devido crédito, o deputado não pagou pela licença nem pediu autorização da Folhapress para usar a foto – que, do ponto de vista comercial, pertence à agência.
Na imagem em questão, o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, oferece pipoca a Sergio Moro, que cuida dos processos da operação em Curitiba. Eles assistiam à pré-estreia em uma sala de cinema de Curitiba. Sobre a foto, o deputado – que criticou Moro em ocasiões anteriores no próprio Facebook – pôs a inscrição “A lei é para todos? 73% dos juízes recebem salário acima do teto” e também a marca com que divulga seu mandato.
A assessoria de imprensa do deputado acrescentou o crédito da foto logo após ser contatada pela Gazeta do Povo, cerca de 18 horas após a publicação do post. Mas não comentou o uso da imagem sem licenciamento. A Folhapress, titular do direito patrimonial da imagem, informou que vai notificar o parlamentar sobre o uso indevido.
“Ainda que eu possa concordar parcialmente com o conteúdo da postagem realizada pelo perfil oficial do deputado Paulo Teixeira, sobre os inegáveis privilégios atrelados à carreira de um juiz federal no Brasil, não posso deixar de admirar a ironia no fato dessa mesma postagem conter propriedade intelectual alheia sem para tanto ter se buscado a devida autorização e licenciamento junto aos detentores dos direitos autorais”, disse Theo Marques, autor da foto, à Gazeta. “Ao fazê-lo, um representante do Legislativo, enquanto acusa membro do Judiciário de ilegalidade, comete ele mesmo uma ilegalidade.”
O repórter fotográfico, que trabalha como freelancer, observa que o uso institucional e comercial de imagens sem licenciamento e sem citação da fonte “fere toda uma classe trabalhadora que sobrevive graças ao reconhecimento de seus créditos”.
“Note-se que há uma diferença de escala entre o que pode ser considerado ‘uso devido’ de uma imagem licenciada, por exemplo sua republicação sem créditos em um perfil de rede social particular e sem fins lucrativos, desde que não seja de modo abusivo ou ofensivo, e o ‘uso indevido’ por empresas constituídas ou perfis oficiais de pessoas públicas em campanhas comerciais ou institucionais, como no caso em questão”, completou Marques.
Quanto ganham os juízes
No texto do post, o deputado Paulo Teixeira cita levantamento do site Poder360 que apontou que 73% dos magistrados em atividade em 15 Tribunais de Justiça do país recebem acima do teto do funcionalismo, que é de R$ 33.763. Segundo o parlamentar, os jornais “preferem estampar a foto de Moro no cinema” enquanto “parecem ignorar o fato de que a maioria dos juízes não está dentro da lei”.
Ao contrário do que diz o deputado, os rendimentos acima do teto de magistrados já foram objeto de inúmeras reportagens em diversos jornais do país.
A afirmação do deputado de que a maioria dos juízes “não está dentro da lei” também é controversa. Ainda que possa haver questionamentos de ordem moral, o mesmo Poder360 citado por Teixeira lembra que “não é necessariamente ilegal” um juiz receber acima do teto, pois, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ficam excluídas do teto verbas referentes a auxílio-moradia, auxílio-transporte e outras.
Quanto ganha Sergio Moro
A última demonstração de rendimentos do juiz Sergio Moro, disponível no portal da transparência da Justiça Federal, mostra que ele teria a receber R$ 28.947,55 de “subsídio” mais R$ 5.261,73 em “indenizações” (verbas como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxilio pré-escolar, auxílio saúde, auxílio natalidade, auxílio moradia, ajuda de custo e outras) e ainda R$ 8.362,63 em “vantagens eventuais” (adicional de 1/3 de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, convocação, gratificação de acúmulo de jurisdição e outras).
Como as vantagens eventuais estão sujeitas ao teto, o rendimento dele sofreu uma “retenção por teto constitucional” de R$ 3.547,18 para que a soma de subsídio e vantagens eventuais não superasse o limite de R$ 33.763.
Mas, uma vez que as indenizações não sofrem qualquer retenção, o rendimento bruto de Moro foi de R$ 39.024,73. Desse valor foram descontados R$ 14.166,94 referentes a Previdência Pública e Imposto de Renda.
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