Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que político não pode forçar situação para se tornar candidato sub judice| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que um condenado em segunda instância da Justiça é “inelegível” e não pode virar candidato “sub judice”. Apesar de não ter citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância pela Operação Lava Jato e preso em Curitiba (PR), o ministro deu a declaração ao ser perguntado se a estratégia do PT, de registrar a candidatura de Lula, causava insegurança jurídica na Justiça Eleitoral.

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“Um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”, afirmou Fux na terça-feira (31), em uma escola de Salvador, onde participou de evento.

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O ministro fez questão de diferenciar candidatos “sub judice” de candidatos “inelegíveis”, ao dizer que, no segundo caso, a inelegibilidade ocorreria após uma condenação em segunda instância, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. Nessa situação, não haveria dúvida jurídica sobre a impossibilidade de a pessoa concorrer nas eleições. Para Fux, “o candidato sub judice é aquele que tem a sua elegibilidade ainda sujeita à apreciação da Justiça”.

Fux reafirmou seu entendimento sobre a Lei da Ficha Limpa

Fux já havia afirmado na segunda-feira (30), também em Salvador, que a condenação em segunda instância é suficiente para impedir a candidatura. Nesta terça, ao comentar a possibilidade de insegurança jurídica no caso Lula, ele reafirmou o entendimento.

“No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda instância já é inelegível. É um candidato cuja situação jurídica já está definida. Não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito”, afirmou o ministro, alegando que “não gostaria de personalizar nenhuma questão.”

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Em nenhum momento, contudo, Fux quis comentar diretamente o caso do ex-presidente Lula nas eleições 2018. O ministro alegou que terá que julgar o caso, o que o impede de falar sobre o assunto. “Eu não gostaria de abordar essa questão, porque, como integrante do Judiciário, posso ter que apreciar (essa pauta). Como membro do Supremo, preciso ter isenção para decidir”, explicou.

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Outros ministros têm posição semelhante

As ideias de Fux encontram eco em declarações de outros ministros do TSE que defendem a rejeição da candidatura do ex-presidente Lula “de ofício” pela Justiça Eleitoral (sem esperar a apresentação de um pedido de impugnação). O também ministro do TSE Admar Gonzaga concorda com essa possibilidade e já afirmou publicamente que o juiz pode rejeitar o registro de ofício com base na legislação vigente.

Equipe de Lula rebate que declaração de Fux se aplica a Lula

Depois de vir à tona as declarações do presidente do TSE, a equipe de Lula divulgou uma nota dizendo que a fala do ministro não se “não se aplica a Lula”. “Nem o Ministério Público sustenta o caráter definitivo da inegibilidade de Lula. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de suspensão da inegibilidade no seu artigo 26-C, como reconheceu também o ministro Edson Fachin. A inegibilidade de Lula só será definitiva após seu caso ser julgado em última instância”, afirma a nota do Partido dos Trabalhadores (PT).

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A equipe do ex-presidente diz, ainda, que se Fux continuar “decidindo conforme tem feito até hoje”, vai “reconhecer que Lula pode sim ser candidato à presidência da República”. “O Tribunal Superior Eleitoral tem decidido até hoje que negar candidatura por causa de uma condenação não definitiva pode ser revertida em instâncias superiores significaria “grave violação a soberania popular”. Fux tem dezenas de decisões nesse sentido para outros candidatos.”

TSE poderá julgar Lula antes de horário eleitoral

Integrantes da Corte Eleitoral ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo sob a condição de anonimato avaliam que o caso de Lula deverá levar o plenário do TSE a julgar o provável registro de sua candidatura até no final deste mês, antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV.

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O início do horário eleitoral está marcado para o dia 31 de agosto. O palanque eletrônico é considerado pelo PT como uma oportunidade de o ex-presidente - que cumpre prisão em Curitiba - aparecer em rede nacional do rádio e da TV.