O presidente do Partido Ecológico Nacional (PEN), futuro Patriota, Adilson Barroso, destituiu o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, como representante da sigla na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 43/2016, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o seu lugar, foram nomeados por procuração, nesta segunda-feira (9), os advogados Paulo Fernando Melo da Costa e Heracles Marconi Góes da Silva.
Em entrevista à Gazeta do Povo, Melo da Costa disse que vai pedir ao STF a retirada da liminar impetrada por Kakay na semana passada e o adiamento por 15 dias da avaliação da ADC, que questiona a prisão após condenação em segunda instância. “Se tiver jeito de retirar, eu retiro”, disse Barroso, que quer desistir da ADC.
O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação no STF, já liberou a ADC para julgamento em plenário, mas a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, tem evitado pautar o assunto. Diante disso, Marco Aurélio pretendia levar a ação para julgamento “em mesa”, instrumento previsto no Regimento Interno para levar assuntos urgentes à discussão e que passa por cima da pauta, na próxima quarta-feira (11).
A ADC ganhou relevância agora porque pode tirar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e dezenas de outros condenados em segunda instância que ainda podem recorrer das sentenças. O PEN entrou com a ação em 2016 e nunca teve o objetivo de vir a ser a salvação de Lula. Ao contrário, Barroso disse não morrer de amores pelo petista e que pensou, segundo ele, na “massa” de pessoas sem condições de recorrer a advogados e que estão nas cadeias do país.
“Jamais pensei em beneficiar o Lula. Não morro de amores por ele. Todo mundo sabe disso. Se você olhar no estatuto do PEN nos definimos como um partido de direita”, disse Adilson Barroso à Gazeta do Povo. “Nosso objetivo foi de ajudar a massa populacional de baixa renda que está encarcerada nesse país. E não para salvar “A” ou “B”. Ainda mais alguém da esquerda”, disse o presidente do PEN.
Em 2016, Barroso contratou os serviços do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, com experiência em tribunais superiores em Brasília. Até aí tudo bem, até aparecer, no ano passado, a possibilidade do PEN filiar em seus quadros o presidenciável Jair Bolsonaro, que incluiu nas tratativas que a legenda retirasse a ação para evitar que Lula fosse beneficiado.
Barroso tentou, mas não se pode abandonar uma ação já impetrada. Ele anunciou que, por causa de Bolsonaro, chegou a destituir Kakay e foi em busca de um advogado que pudesse atuar contra a ação que ele mesmo impetrou. Ninguém aceitou essa missão.
Como Bolsonaro desistiu do PEN/Patriota, Barroso também não deu muita bola para a ação e a deixou lá. O assunto voltou a pauta com a prisão de Lula e Kakay a utiliza como possibilidade de convencer os ministros do STF a reverterem o entendimento sobre prisão em segunda instância.
Nesta segunda-feira, Kakay afirmou em nota que entrou com um pedido cautelar de teor semelhante na ação, em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP). “Estarei na quarta-feira no plenário do Supremo”, diz o criminalista. O agora ex-defensor do PEN divulgou uma mensagem que recebeu de Barroso confirmando ser ele o advogado do partido e disse no texto que querem “intrigá-los”.
O presidente do PEN confirmou à Gazeta que enviou essa mensagem a Kakay, que “sempre agiu de boa fé conosco”, afirmou Barroso. Mas disse, por outro lado, que estava tentando “dar um jeito” dessa ADC de sua autoria não ir a julgamento. “Reuni um grupo de advogados para ver o que fazemos, para achar uma saída”. A saída foi mesmo destituir Kakay “por motivos de foro íntimo”. O ofício encaminhado ao advogado data de sexta-feira, 6 de abril, um dia depois de o juiz Sergio Moro decretar a prisão de Lula.
Nada muda, diz Kakay
Se o objetivo foi prejudicar o ex-presidente petista, na prática pouca coisa muda. Em nota Kakay explicou que a ADC não pode mais ser retirada e que ela segue à espera de apreciação pelo plenário do STF.
“Agora recebo a notícia, não oficial, de que o PEN não quer manter a defesa da tese. Se for verdade, é um direito do partido, mas a ação é indisponível, logo, a tese continua à espera da decisão do Plenário. A liminar foi pedida também em nome do IGP. Em respeito ao Supremo, optamos por não tecer mais nenhum comentário em um assunto tão sério e com tanta repercussão”, escreveu.
Além disso, existe outra Ação Declaratória de Constitucionalidade tramitando na Corte, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também questiona a prisão em segunda instância. Marco Aurélio também é o relator dessa ADC e já a liberou para julgamento em plenário.