O Supremo Tribunal Federal (STF) acelerou o passo na reta final do primeiro semestre. Em decisões que podem ser usadas como argumentos em outros julgamentos, os ministros soltaram políticos, arquivaram processos, afrouxaram algumas rédeas.
Desde que começou a Copa do Mundo, os ministros da Corte concederam a liberdade a pelo menos quatro políticos. Três deles puderam deixar a prisão e o quarto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, só não saiu porque cumpre pena por outras condenações.
São inúmeras as interpretações e teses para as concessões de liberdade. A principal delas, porém, coloca em xeque um entendimento firmado pelo Supremo em 2016 e que impulsionou o caso do ex-presidente Lula – a possibilidade de determinar prisão após condenação em segunda instância.
Três ministros que integram a Segunda Turma da Corte, de onde partiu a maioria das decisões desta semana, são contrários à tese de encarceramento antes do fim do trânsito em julgado. Como são maioria nesse colegiado, venceram. Mas seus argumentos têm sido interpretados como ataques à maior investigação contra o crime de colarinho branco no Brasil, a Operação Lava Jato.
José Dirceu
Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo decidiu tirar o ex-ministro José Dirceu da prisão. Ele foi condenado em segunda instância a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa e havia começado a cumprir pena em maio.
A tese vencedora, de que não caberia a prisão, foi iniciada por Dias Toffoli, e acompanhada por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a se opor foi o relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, que chegou inclusive a bater boca com Toffoli durante o julgamento. O ministro Celso de Mello não estava presente.
A decisão vai de encontro ao entendimento firmado pelo Supremo de que, após condenação em segunda instância, cabe o pedido de prisão, e será argumento utilizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para também livrá-lo da detenção.
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A acusação é de que Dirceu receberia um valor mensal de empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras. Para o Ministério Público, foi esse o meio de enriquecimento do petista.
O ex-ministro chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
João Claudio Genu
O ex-tesoureiro do Partido Progressista foi solto também pela Segunda Turma do Supremo nesta semana. Genu foi condenado a 9 anos e 4 de prisão por corrupção passiva e associação criminosa e cumpria pena desde maio no presídio da Papuda, em Brasília.
O primeiro a se manifestar pela libertação do pepista foi Dias Toffoli, que viu "plausabilidade jurídica" no recurso da defesa contra a condenação e defendeu a libertação de forma liminar. O acompanharam Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Por 3 a 1 – Edson Fachin foi contrário ao argumento –, os ministros concederam a suspensão dos efeitos da pena, o mesmo que a defesa do ex-presidente Lula pediu no recurso cujo julgamento foi enviado pelo relator da Lava Jato ao plenário.
É mais um caso que vai de encontro à jurisprudência firmada pelo STF em 2016 sobre a possibilidade de prisão em segunda instância. Não há, porém, uma mudança no entendimento, mas um argumento a mais a ser usado por outros condenados.
Para a Lava Jato, Genu se beneficiou e foi um dos articulados do esquema de desvio de recursos da Petrobras, e recebia um valor fixo da propina destinada ao PP a partir de contratos com a estatal.
Eduardo Cunha
O deputado cassado Eduardo Cunha (MDB), preso desde 2015, teve um pedido de soltura acatado nesta quinta (28) pelo ministro Marco Aurélio Mello. Apesar da vitória, ele não será solto, porque seguirá cumprindo pena por outras condenações. A decisão, porém, abre espaço para novas alegações da defesa.
O processo em questão corre na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que o acusa de corrupção e lavagem de dinheiro pelo recebimento de vantagens indevidas de empreiteiras (OAS, Carioca Engenharia, Andrade Gutierrez e Odebrecht) em troca de sustentação política e atuação favorável às empresas.
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Os outros decretos de prisão que ainda vigoram contra Cunha também são alvo de questionamentos de seus advogados. São três.
O último, de junho deste ano, é da Justiça Federal do Distrito Federal no esquema de desvios no Fundo de Investimento do FGTS. A condenação, nesse caso, foi a 24 anos e 10 meses de reclusão. Falta análise em segunda instância.
Prefeito Átila Jacomussi
O prefeito de Mauá (SP), Átila Jacomussi (PSB), foi solto pelo ministro Gilmar Mendes em 15 de junho, um dia após a abertura da Copa do Mundo. O político foi alvo da Operação Prato Feito, que mira supostos desvios em contratos para o fornecimento de merenda escolar.
Gilmar Mendes acatou um pedido liminar da defesa para suspender a prisão preventiva. Determinou ainda ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que julga o caso, a adoção de outras medidas cautelares que não a prisão. E, na decisão, voltou a falar de "abuso de prisões desnecessárias".
Jacomussi é acusado de lavagem de dinheiro. A Polícia Federal encontrou R$ 87 mil em espécie em sua casa, dos quais R$ 80 mil escondidos dentro de uma panela, na cozinha.
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