Em crise, governo ‘dispensa’ meio trilhão de reais em dois anos. Veja quem ganha

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De um lado, o governo é austero: corta gastos com serviços públicos e eleva impostos na tentativa de reduzir o buraco em suas contas. De outro, é generoso: abre mão de centenas de bilhões de reais todos os anos com uma infinidade de renúncias fiscais para empresas e pessoas físicas – benefícios que não passam por uma avaliação do custo e do benefício que proporcionam.

Em 2017 e 2018, o governo federal vai dispensar a arrecadação de mais de meio trilhão de reais devido a programas de redução ou isenção de impostos. Dinheiro mais que suficiente para cobrir o rombo de suas contas, projetado em R$ 318 bilhões na soma dos déficits primários desses mesmos dois anos.

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As renúncias fiscais vão somar R$ 284,8 bilhões neste ano, o equivalente a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 21,3% de toda a arrecadação de impostos. Esse é o valor que, segundo estimativa da Receita Federal anexada ao Orçamento da União, o governo arrecadaria se não tivesse diminuído ou zerado uma série de tributos em favor de pessoas físicas e empresas.

A projeção de renúncias fiscais para o ano que vem é quase idêntica à de 2017 em termos absolutos (R$ 284,5 bilhões), mas um pouco menor em comparação ao PIB (3,9%) e à receita de impostos (20,4%). A principal razão para a queda é a reversão de boa parte da desoneração da folha de pagamento. Se o governo conseguir aprovar projeto de lei para reduzir esse benefício, a renúncia vai diminuir de R$ 17 bilhões neste ano para R$ 3,3 bilhões em 2018.

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O maior programa de desoneração de impostos é o Simples Nacional, que simplifica e diminui a carga tributária de micro e pequenas empresas. Os rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda de pessoas físicas – que vão de auxílio-alimentação a servidor público federal até a isenção a lucros e dividendos de sócios de empresas – são a quarta maior renúncia de impostos em 2017, mas vão passar à segunda posição em 2018, estima a Receita.

Entre os principais “gastos tributários” – jargão utilizado pela Receita para se referir às desonerações – também aparecem os benefícios a empresas instaladas em áreas de livre comércio como a Zona Franca de Manaus e as isenções a entidades sem fins lucrativos.

Custo e benefício

Pode-se argumentar que as desonerações tributárias que incentivam a formalização de empresas – caso do Simples Nacional, por exemplo – não representam uma perda de arrecadação, e sim um ganho. Afinal, se as empresas em questão continuassem na informalidade, não pagariam imposto algum, em vez de pagar tributos reduzidos dentro do Simples.

A questão é que não existe um acompanhamento sistemático que calcule o custo e o retorno das desonerações para o país, de forma a saber quais delas devem ser mantidas e quais, modificadas ou extintas. Não se sabe, por exemplo, quantas empresas de médio porte, que deveriam pagar mais imposto, foram desmembradas apenas para aproveitar os benefícios do Simples. Nem quantas empresas e setores ineficientes continuam existindo apenas por causa das renúncias fiscais – ou seja, às custas dos demais contribuintes.

Outra questão diz respeito à distribuição dos benefícios. Boa parte deles favorece as classes mais altas da sociedade, que proporcionalmente pagam menos impostos que os estratos mais pobres da população.