O juiz Sergio Moro utilizou a decisão desta segunda-feira (19) que mandou prender o empreiteiro Gerson Almada para defender a manutenção da prisão após a condenação em segunda instância, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2016. Na ocasião, o placar foi apertado: seis votos a cinco.
Com a condenação do ex-presidente Lula no TRF-4, em janeiro de 2018, o assunto voltou a ser discutido pela sociedade civil, e ministros do STF têm sido pressionados a pautar novo julgamento. A Constituição prevê, no artigo 5°, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado.
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No despacho desta segunda, Moro diz que há rumores sobre uma possível mudança na jurisprudência do STF. “Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil”, escreveu.
O juiz citou nominalmente os nomes dos ministros da Corte que podem votar contra a prisão em segunda instância. “Espera-se, enfim, que a jurisprudência que nos permitiu avançar tanto e que é legado do ministro Teori Zavascki não seja revista, máxime por uma Corte com o prestígio do Supremo Tribunal Federal e por renomados ministros como Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.”
Com exceção de Gilmar, Moro citou os ministros cujos votos foram derrotados no julgamento de 2016. Gilmar Mendes, porém, já disse mais de uma vez ter mudado de ideia e que deve votar contra a prisão desta vez se o caso for novamente pautado no STF. E isso pode acontecer em breve.
Nesta segunda-feira (19), Gilmar foi sorteado relator de um habeas corpus coletivo contra a prisão de condenados em segunda instância no Brasil. A ação é assinada por dez advogados da Associação dos Advogados do Estado do Ceará. O ministro deve levar o caso para julgamento em plenário, à revelia da presidente da Corte, Carmén Lúcia.
Exemplos vêm dos EUA e da França
Ainda no despacho de prisão, o juiz Sergio Moro afirmou que a presunção de inocência está relacionada à prova, que deve ser evidente, e não a efeitos de recursos contra julgamentos. Ele citou os Estados Unidos e a França como países em que a confirmação da pena na segunda instância não é sequer necessária para a ordem de prisão.
“A presunção de inocência não deve ser interpretada como um véu de ignorância que impede a apreensão da realidade nem como um manto protetor para criminosos poderosos, quando inexistir dúvida quanto a sua culpa reconhecida nos julgamentos”, disse.
Segundo o juiz, o fim da execução da pena na segunda instância faria com que os processos se arrastassem indefinidamente, representando, na prática, a impunidade de uma série de condutas criminais. “Apenas seria concedido, sem a avaliação da prova, a criminosos condenados tempo para buscar prescrição e impunidade, a custa da credibilidade da Justiça e da confiança dos cidadãos de que a lei vale para todos”.
A força-tarefa da Lava Jato vem afirmando que uma possível revisão da pena em segunda instância representa a principal ameaça à operação. A questão, entretanto, não é unânime. Especialistas em Direito já manifestaram entendimento contrário ao dos procuradores.
Recado a Lula
A situação de Almada é semelhante à vivida pelo ex-presidente Lula. A diferença é que Lula não entrou com embargos infringentes por ter sido condenado por unanimidade. Agora, ele espera o julgamento de seus embargos de declaração, o que pode ocorrer a qualquer momento. O TRF-4 se comprometeu a avisar a defesa do ex-presidente sobre esse julgamento com dois dias de antecedência.
Se mantiver o mesmo procedimento, Moro poderá decretar a prisão de Lula logo na sequência, ordenando sua apresentação em Curitiba. A Polícia Federal trabalha com a possibilidade de o ex-presidente se apresentar em São Paulo por uma questão de segurança. No Complexo Médico Penal, Lula deverá ficar em uma cela especial.
Para evitar a prisão, a defesa de Lula tentou obter sem sucesso um habeas corpus no STJ e no STF. Agora, a esperança do ex-presidente é conseguir que o STF reavalie a jurisprudência que permite a prisão após a condenação em segunda instância.