Investigada na Lava Jato, OAS luta para continuar a participar de licitações

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Arrolada na Lava Jato, a empreiteira OAS ganhou do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União o prazo de mais 180 dias para apresentar defesa sobre o processo de responsabilização a que responde no âmbito administrativo. Em março, o governo negou proposta da OAS para firmar um acordo de leniência – espécie de delação premiada para empresas. Agora, os advogados da empreiteira atuam na tentativa de que a OAS não seja declarada inidônea e, assim, continue a fazer novas licitações com o poder público.

A empreiteira é acusada de ter provocado um desvio bilionário de recursos públicos e de ter custeado bens e benefícios pessoais para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as supostas “benesses” estão o apartamento triplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), o custeio de armazenamento de bens pessoais por empresa especializada de São Paulo e a compra e as reformas do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

Crise financeira

A decisão de prorrogar por mais seis meses o prazo foi assinada na última terça-feira (21) pelo corregedor-geral da União, Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega. Segundo interlocutores que acompanham as negociações, a OAS enfrenta há meses uma crise financeira e está em processo de recuperação judicial desde abril do ano passado. O esforço da empresa é para que continue a contratar com o poder público e participar de futuras licitações.

O grupo ingressou, em maio deste ano, como signatária do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, uma iniciativa do Instituto Ethos que tem o objetivo de unir empresas com a finalidade de promover um mercado mais íntegro, além de acenar com condutas para erradicar o suborno e a corrupção. Com isso, o grupo quer mostrar que pretende colaborar no processo de responsabilização e luta pra não ser declarada inidonea.

Acordos de leniência

A única empresa que já conseguiu fechar um acordo de leniência – das 29 empresas já processadas administrativamente pela união no âmbito da Operação Lava Jato – foi a UTC Engenharia. O valor do acordo ficou em R$ 574 milhões, o que compreende um prazo máximo de 22 anos para a empresa pagar o montante, mas uma cláusula obriga a UTC a quitar a dívida antes se as condições financeiras permitirem. Além disso, o valor será corrigido pela taxa Selic – o que pode fazer com que ele ultrapasse os R$ 3,1 bilhões ao final do prazo de pagamento.

O acordo com a UTC foi firmado em julho deste ano com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A empresa que manifestar interesse em fazer acordo de leniência deverá cumprir alguns requisitos estipulados em lei: cessar a prática da irregularidade investigada; admitir a participação na infração; cooperar com as investigações; fornecer informações e documentos que comprovem a infração; e se comprometer a implementar ou a melhorar os mecanismos internos de integridade (compliance).

A Gazeta do Povo entrou em contato com a OAS, mas até o fechamento desta reportagem a empreiteira ainda não tinha se manifestado.