| Foto: Marcos Labanca/Arquivo/Gazeta do Povo

O mercado de apostas online no Brasil tem o potencial de gerar R$ 7,3 bilhões em investimentos e arrecadar mais de R$ 1,3 bilhão ao ano, segundo estudos das empresas do setor feito pela consultoria internacional KPMG. De olho nesse mercado, o governo federal analisa como poderia aproveitar esse filão e permitir as apostas em quota fixa em dinheiro, com maior foco nas apostas esportivas. Quem sabe até seu time no Cartola FC não pode acabar rendendo um dinheirinho? 

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Técnicos do Ministério da Fazenda vem recebendo representantes do setor de jogos de diversos países e participado de eventos internacionais do setor para estudar formas de permitir as apostas em dinheiro no país. Uma das possibilidades em estudo, afirmam fontes próximas ao tema, seria a concessão de licenças para operadores de apostas no país, que poderiam prestar o serviço de forma competitiva. Ou seja, o ideal seria ter mais de uma empresa de apostas no país. 

Atualmente, apenas a Caixa Econômica Federal pode operar jogos de azar no país, como as loterias. O governo conta com a privatização da Lotex, as raspadinhas, e espera cerca de R$ 1 bilhão com a privatização desses jogos. 

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Mas é reconhecido no governo o potencial das apostas, que poderiam ser o próximo foco na liberação dos jogos. Elas funcionam da seguinte forma: quando alguém faz uma aposta, recebe cotas por esse jogo. Nas apostas esportivas, as cotas refletem a probabilidade que as empresas de apostas acreditam de o evento acontecer. Se as probabilidades de um evento ocorrer diminuem, as cotas aumentam, o que aumenta o ganho do apostador. Por exemplo, se um apostador coloca R$ 100 com 2/1 de cotas (ou 3.0) e ele perde, a empresa de apostas fica com o lance de R$ 100. No entanto, se ele ganha a aposta, recebe R$ 200 mais seu lance de R$ 100 de volta. 

Além das apostas esportivas, as casas do ramo costumam aceitar qualquer tipo de jogo em eventos reais. No Reino Unido, onde esse tipo de jogo é amplamente disseminado, são comuns apostas como “qual será o nome do próximo filho da rainha”, por exemplo.

Para buscar as melhores ideias, o governo federal está promovendo um prêmio acadêmico sobre loterias e vai oferecer R$ 70 mil para seis monografias sobre o assunto, dentro dos temas “A Regulação de Loterias no Brasil” e “Aspectos de Responsabilidade Social Corporativa das Loterias”. As inscrições estão abertas e vão até 18 de setembro. O resultado será publicado em 29 de novembro deste ano. Podem participar candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica. 

Abertura enfrenta críticas e tentativas de liberar mais modalidades 

Entre as dificuldades enfrentadas pelo governo para liberar o jogo está a pressão sobre qual tipo poderia ser liberado. Entre as empresas do ramo, há uma defesa pela permissão também dos cassinos e bingos, o que ainda é visto com ressalvas no governo e no Congresso. 

O advogado Fabio Ferreira Kujawski, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, que estuda a regulação do setor de jogos, avalia que uma das dificuldades da liberação no país é a pressão por liberar mais modalidades. Mas Kujawski vê benefícios na expansão do setor. 

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“É desafio enorme legalizar tudo no país. Mas isso legalizaria jogos que já são jogados na clandestinidade. Ainda mais online, que se consegue acessar de outros países. Com a liberação, o objetivo é trazer para o país empregos e divisas”, afirmou. 

A KPMG estima que, em 2015, o mercado de jogos online girava US$ 38 bilhões em todo o mundo. Na Europa, as apostas online já são liberadas há muitos anos, com regulação severa e, segundo dados da Embaixada do Reino Unido no Brasil, acabaram com o mercado ilegal de jogos. A receita com as apostas no Reino Unidos é superior a 13,8 bilhões de libras ao ano (equivalente a R$ 56 bilhões), com mais de 11,2 mil estabelecimentos licenciados para registrar apostas e bingos. São mais de 100 mil pessoas empregadas pelo setor de jogos no país. 

O mercado brasileiro de jogos é visto com interesse pelos empreendedores do setor, que veem na informalidade dos jogos e apostas (como no jogo do bicho) uma possibilidade de trazer esses jogadores para a legalidade. 

“O Brasil precisa se modernizar nessa legislação. Temos a proibição dos jogos desde 1940. Qualquer iniciativa que seja viável e comece a trazer o Brasil em um cenário equiparável a um cenário internacional nesse setor devemos ver com bons olhos. Há intenção de investidores. Tem grandes investidores no mundo que estão de olho aqui”, avalia o advogado.