A Justiça suspendeu a destruição das provas da Operação Castelo de Areia após a “Folha de S.Paulo” revelar que, em negociação de delação, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci indicou o pagamento de suborno ao ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha para que a operação fosse barrada.
O juiz federal Diego Paes Moreira determinou a suspensão da inutilização das provas por entender que o Ministério Público poderá reverter as medidas que interromperam a Castelo de Areia e investigar a suposta compra de decisões judiciais, caso a delação de Palocci seja assinada.
A Operação Castelo de Areia foi deflagrada em 2009 e poderia ter antecipado a descoberta de crimes apurados na Operação Lava Jato, uma vez que tinha como alvos empreiteiras e políticos suspeitos de corrupção.
O acervo da operação inclui documentos, planilhas, manuscritos e e-mails apreendidos nas casas e escritórios de ex-executivos da construtora Camargo Corrêa, além de gravações de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal.
À época, o material levou à abertura de mais de 50 apurações em vários estados. Uma das suspeitas levantadas pelo relatório da PF foi de que Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro e ex-diretor de planejamento da Eletronorte, teria recebido propinas da Camargo Correa em troca de aditivos na construção de eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.
Rocha e a construtora negam a prática de qualquer crime ligado à operação.
O descarte do material havia sido determinado pelo juiz federal no último dia 10 de agosto, a pedido da defesa de três ex-dirigentes da empreiteira – Darcio Brunato, Fernando Dias Gomes e Pietro Giavina-Bianchi –, sob o argumento de que essas provas foram anuladas em julgamento do STJ de 2011.
O ato de fragmentação dos papéis e de apagamento e quebra de mídias chegou a ser agendado para o dia 23 de agosto, porém, foi desmarcado após pedido de vista da Procuradoria.
Ao devolver os autos à 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, a procuradora da República Karen Kahn citou a reportagem da “Folha de S.Paulo” sobre a afirmação de Palocci de que Rocha teria recebido R$ 5 milhões da Camargo Corrêa para interromper a operação.
Kahn pediu o adiamento da destruição das provas por pelo menos seis meses, até que haja uma definição sobre a colaboração do ex-ministro.
Em despacho assinado no dia 4 de setembro, o juiz federal afirmou que a Procuradoria indicou “a possibilidade de adoção de eventual ação rescisória, ante a notícia publicada na imprensa brasileira de que supostamente uma decisão poderia ter sido influenciada por acerto financeiro”.
O magistrado também apontou que a Procuradora ponderou que “na hipótese da responsabilização judicial de eventuais envolvidos pela suposta corrupção, será necessário preservar o conjunto probatório dos autos”.
Em seguida, Moreira decidiu: “Tendo em vista que o MPF poderá eventualmente tomar as providências que indica em sua manifestação, faz-se necessário, por cautela, manter as provas nos autos, devidamente lacradas, o que se faz em caráter excepcional, diante da situação excepcional narrada”.
Outro lado
Em nota de sua assessoria de imprensa, a construtora Camargo Corrêa afirmou que “desconhece qualquer irregularidade relacionada ao julgamento da Operação Castelo de Areia” e que “reitera uma vez mais respeito às decisões da Justiça brasileira”.
A defesa dos ex-dirigentes da empresa Darcio Brunato, Fernando Dias Gomes e Pietro Giavina-Bianchi informou que não iria se manifestar.