O Ministério Público Federal recorreu nesta segunda-feira ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para tentar restabelecer a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por crimes ligados a contratos de Angra 3.
A Procuradoria Regional da República atacou os principais pontos da decisão do juiz federal Ivan Athié, que concedeu a liminar para soltar o ex-presidente e os demais investigados. A data do julgamento da 1ª Turma ainda não foi marcada.
Para o magistrado, a decisão do juiz Marcelo Bretas, da primeira instância, para decretar a prisão preventiva não tinha fundamentação concreta e não apresentou a contemporaneidade dos fatos investigados.
“A alegação de falta de contemporaneidade dos fatos, destacada na liminar, foi rebatida pelo MPF com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a análise de fatos contemporâneos deve ocorrer à luz do contexto de reiteração criminosa. Embasando os recursos, o MPF citou habeas corpus similar do ex-ministro Antônio Palocci, negado pelo STF. No esquema com a Eletronuclear, a prática criminosa se manteve em 2018, quando a prisão do então presidente da República era vedada”, diz a Procuradoria, em nota.
Temer, 78 anos, é acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos das obras da usina nuclear de Angra 3. O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo do ex-presidente da República. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos.
Em sua decisão para soltar Temer, Athié chama a atenção para o objeto da investigação, que deve ser só a Eletronuclear. “Não passa desapercebido exagero na narração, na decisão impugnada [de Bretas], eis que em apuração, no caso, apenas os relacionados com a Eletronuclear, e não outras investigações”, diz a decisão de Athié.
Além de Temer e Moreira Franco, o TRF2 julgará recursos do MPF contra a soltura do operador financeiro João Baptista Lima Filho (coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
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