| Foto: Ana Volpe/Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro dificultou o acesso a vários benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão) para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma batalha semelhante foi travada pelo ex-presidente Michel Temer com o Congresso, que, em 2017, suavizou a proposta.

CARREGANDO :)

Com a crise econômica, a parcela de trabalhadores informais no país bateu recorde e chegou a aproximadamente 43%, de acordo com o IBGE. Artigo incluído pela equipe econômica de Bolsonaro na medida provisória do pente-fino do INSS endureceu regras para quem, depois de uma pausa de até 36 meses, voltar a contribuir para a Previdência Social.

Desde a publicação da MP, na sexta (18), esses trabalhadores precisam cumprir novamente toda a carência (exigência mínima de contribuições) para que possam receber o benefício pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, quem se afasta por causa do nascimento de um filho ou quem está preso e tem valor destinado à família.

Publicidade

LEIA MAIS:Bolsonaro assina medida contra fraudes na Previdência; veja o que muda

A carência desses benefícios varia de 10 a 24 meses. Com a medida de Bolsonaro, que passará pelo crivo do Congresso, esse período tem que ser atingido mesmo que o segurado já tenha cumprido o requisito há alguns anos. Antigamente, era necessário apenas um terço do período exigido para quem voltasse ao INSS.

Temer tentou aprovar uma medida provisória prevendo a obrigação de cumprir mais uma vez a integralidade da carência, mas o Congresso aprovou apenas a exigência de 50%.

Carência volta à estaca zero

Trabalhadores que ficam até 36 meses sem realizar pagamentos à Previdência perdem a proteção do INSS, a chamada qualidade de segurado. Durante o recebimento de auxílio-doença ou auxílio-acidente, por exemplo, esse prazo não é contado.

No caso de perda de cobertura do INSS, o trabalhador que voltar à Previdência terá que atingir novamente os requisitos integrais para ter direito aos quatro benefícios, alvo da medida da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Publicidade

LEIA MAIS:  Guedes indica que reforma da Previdência será mais dura que a de Temer

Se não conseguir cumprir a carência integral na volta à atividade, o trabalhador ficará sem auxílios no caso de doença (12 meses), invalidez (12 meses), maternidade (10 meses) e prisão (24 meses, prazo estabelecido pela mesma MP).

Objetivo é combater fraudes

A Secretaria de Previdência diz que, com a medida, quer combater fraudes. O objetivo não seria reduzir gastos com benefícios legais.Por isso, o governo não tem previsão de quantos auxílios deixarão de ser concedidos.

“Essa é uma das medidas que a gente fez com intuito de fechar porta; muito mais do que ter uma redução de despesas. Eles [os órgãos de controle] identificaram que muitas das fraudes aconteciam em razão dessa fragilidade da legislação em relação à carência”, disse o secretário-adjunto da Previdência, Leonardo Rolim.

LEIA MAIS:Economista de Ciro Gomes vai ajudar na reforma da Previdência de Bolsonaro

Publicidade

Segundo ele, quadrilhas procuram quem esteve muito tempo fora da Previdência para oferecer formas de receber um benefício fraudulento. O secretário-adjunto acredita que o governo Temer tenha sofrido uma derrota na votação de 2017 no Congresso por falta de explicações claras sobre o objetivo de combater fraudes.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) criticou a decisão do governo Bolsonaro. “Antes de perder o emprego, o trabalhador já tinha cumprido a carência. A lei, aprovada pelo Congresso, já era suficiente para combater fraudes”, opinou a presidente do IBDP, Adriane Bramante.

Especialista na área, Bramante explicou que a perda da cobertura do INSS é muito comum, principalmente diante da crescente informalidade e redução nas vagas formais de emprego nos últimos anos.

O Congresso retoma as atividades em 1º de fevereiro. Os parlamentares terão até 120 dias para analisarem a medida provisória do pente-fino.