Peritos criminais veem como um avanço as mudanças propostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para o Banco de Perfis Genéticos – que passaria a coletar o DNA de todos os criminosos condenados por crimes dolosos (intencionais). Mas eles admitiam que as alterações legais, caso sejam aprovados pelo Congresso, podem acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). “Há quem entenda que isso é produção de prova contra si mesmo, no que nós discordamos veementemente”, diz o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo. “Nós achamos que esse é um dos grandes avanços da Lei Anticrime.”
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A proposta de Moro pretende cadastrar o DNA de todos os condenados por crimes dolosos na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, dentro de quatro anos. O banco nacional de perfis genéticos humanos começou a recolher amostras em 2013.
Em comparação com outros países, o banco de DNA brasileiro tem poucos registros – cerca de 13 mil cadastros, segundo o relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Ainda assim, o cadastro já auxiliou em mais de 500 investigações, segundo presidente da APCF.
“Recentemente houve até um caso no Supremo Tribunal Federal em que o banco foi usado para inocentar uma pessoa, mostrando que o uso do banco de perfis genéticos não é só para condenar; ele também é útil para inocentar uma pessoa que foi condenada indevidamente”, explica Camargo.
O caso citado por Camargo aconteceu em 2018, quando um acusado, Israel Oliveira Pacheco, foi absolvido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) das acusações de estupro e roubo. Um exame de DNA e o cruzamento de informações no Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos comprovou que Pacheco não era o autor dos crimes. Ele passou 10 anos preso, entre regime fechado e semiaberto.
O que muda com a lei anticrime de Moro
Atualmente as amostras de DNA armazenadas são de condenados em casos de crimes violentos. Se a lei anticrime proposta por Sergio Moro for aprovada, as regras para a coleta do material genético serão mais rígidas: o DNA deverá ser registrado logo que o condenado chegue na prisão e a recusa em ceder a amostra será considerada falta grave.
Camargo ressalta que a única finalidade do banco é a identificação: “O perfil genético que é recolhido é só para identificação da pessoa. Não tem identificação de traços somáticos, que seriam características da pessoa, doenças. Isso não entra nessa área; ele é exclusivamente para fins criminais.”
Compliance pode evitar crimes financeiros
Com o avanço da Operação Lava Jato os crimes financeiros estão sendo discutidos constantemente, assim como as formas de evitá-los, uma das alternativas seria o incentivo da aplicação do compliance dentro das instituições financeiras, diz o presidente APCF.
Compliance é um conjunto de regras aplicadas para prevenir e detectar fraudes dentro de uma empresa, considerado uma medida extra de cuidado dentro das políticas internas. Esses mecanismos servem para proteger não só economicamente as instituições, mas também sua imagem junto aos investidores e ao público.
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Camargo cita o exemplo da venda de títulos de capitalização dentro dos bancos, nesses casos os funcionários são incentivados a vender os títulos para atingir metas e conseguir recompensas, muitas vezes até progredir na carreira. “Uma pessoa que vai lavar dinheiro simplesmente vai lá e compra todos os títulos de capitalização do banco e se torna uma pessoa importante para o banco, e aí muitas vezes o banco pode não ter o mesmo estímulo para fazer uma denúncia de operação suspeita. Então, isso é um anticompliance”, explica Camargo.
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Marcos Camargo participa nesta semana do 1.º Fórum Nacional sobre Crimes Econômicos e Financeiros, que começa nesta terça-feira (12) e se encerra na quinta (14), em Curitiba. O fórum vai discutir investigações de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes. Os temas serão abordados sob as óticas científica, jurídica e acadêmica.