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Por que o STF trata de modo tão diferente os casos de Delcídio e Aécio?

Ex-senador do PT e parlamentar tucano estavam no exercício do mandato quando foram flagrados em gravação comprometedora e acusados de obstrução da Justiça. Mas um foi preso e o outro, não

  • PorSergio Luis de Deus
  • 30/06/2017 19:18
Delcídio e Aécio: dois pesos e duas medidas. | Beto Barata/Agência Senado e Lula Marques/Agência PT
Delcídio e Aécio: dois pesos e duas medidas.| Foto: Beto Barata/Agência Senado e Lula Marques/Agência PT

Um senador no exercício do mandato, uma gravação comprometedora e uma acusação de obstrução da Justiça na Operação Lava Jato. O caso de Aécio Neves (PSDB-MG), que conseguiu derrubar nesta sexta-feira (30) a decisão que o afastava do mandato de senador, guarda bastante similaridade com o que ocorreu com o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

Mas por que os casos estão recebendo tratamento tão diferente da Justiça? O petista foi preso em flagrante, teve o mandato cassado e responde a processo judicial até hoje, enquanto Aécio teve o pedido de prisão recusado e ganhou autorização para retomar o mandato parlamentar, apesar de um histórico de sete inquéritos em que é réu no STF.

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A prisão de Delcídio

O país acordou no dia 25 de novembro de 2015 com a notícia da prisão do então senador Delcídio do Amaral, líder do governo Dilma Rousseff no Senado, acusado de obstruir as investigações da Lava Jato. Era a primeira vez desde a redemocratização, em 1985, que um senador era detido no exercício de seu mandato.

A prisão preventiva havia sido determinada pelo ministro Teori Zavascki, relator à época do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF) e que morreu em janeiro deste ano após a queda de um avião em Paraty (RJ). Delcídio havia caído em uma gravação feita pelo filho de Nestor Cerveró. Nela, o senador apresentava um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras para a Espanha, via Paraguai, e prometia o pagamento de uma mesada de R$ 50 mil para que Cerveró não fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

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A decisão de Teori atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou Delcídio de integrar organização criminosa. Fazer parte dessa organização, na visão dos procuradores, configurava a prática de um crime permanente, ou seja, em contínuo estado de flagrante delito, única condição prevista na Constituição que justifica a prisão de um parlamentar.

Mas a prisão de Delcídio precisava de autorização do Senado Federal. No mesmo dia, o plenário da Casa aprovou a manutenção da preventiva decretada pelo STF e iniciou um processo disciplinar que culminaria com a cassação do mandato parlamentar do petista.

A gravação de Aécio

Como Delcídio, Aécio caiu em desgraça ao ter uma conversa com Joesley Batista, dono da JBS, gravada sem seu conhecimento. O áudio revelado pela PGR mostra o senador tucano combinando o que seria o pagamento de uma propina no valor de R$ 2 milhões para cobrir despesas com sua defesa na Lava Jato. Na conversa, Aécio diz ao empresário que mandaria um primo pegar o dinheiro. O tal primo, Frederico Pacheco de Medeiros, foi flagrado pela PF recebendo a primeira parte do dinheiro.

De acordo com a PGR, Aécio atuou para obstruir a Lava Jato, pressionando pela substituição do ministro da Justiça do governo Temer e pela aprovação de medidas legislativas de interesse próprio, como a anistia ao caixa 2 eleitoral e a tipificação do abuso de autoridade.

O senador também foi denunciado ao STF por corrupção. A PGR chegou a solicitar a prisão dele, mas o novo relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, negou o pedido. Isso apesar do histórico do mineiro, que já responde a cinco inquéritos no Supremo em decorrência da delação da Odebrecht e a outros dois sobre o esquema de corrupção em Furnas e de intervenção indevida no funcionamento da CPI dos Correios, em 2005.

Em contrapartida, Fachin determinou o afastamento de Aécio do mandato parlamentar no dia 17 de maio. Decisão que foi revogada nesta sexta-feira (30) pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso envolvendo o tucano. O magistrado também negou novo pedido de prisão do tucano. A PGR pode entrar com recurso desta decisão no plenário ou em uma turma do STF, mas, como o caso não configura flagrante delito, dificilmente ele será preso.

O artigo 53 da Constituição afirma que membros do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Na visão da PGR, os crimes atribuídos a Aécio são “gravíssimos” e atendem ao pré-requisito constitucional, mas Fachin e outros ministros do Supremo não entendem dessa maneira.

Quando o escândalo da JBS explodiu, senadores de oposição entraram com um pedido de cassação do mandato de Aécio no Conselho de Ética do Senado. Mas a representação ficou semanas engavetada até que o presidente do colegiado recusou o processo, alegando falta de provas.

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