Durante audiência no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou a parlamentares nesta terça-feira três pilares para salvar estados e municípios do colapso financeiro.
O primeiro já foi encaminhado pelo governo: a proposta de reforma da Previdência, que deve ser replicada nos governos estaduais e municipais. O segundo é o pacto federativo, que vai descentralizar recursos e desvincular o Orçamento federal. O último são os leilões de petróleo, com 70% dos recursos ficando para estados e municípios, ao contrário do que acontece hoje.
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Guedes afirmou que governadores e prefeitos assumiram seus cargos com governos e prefeituras quebradas, devido ao modelo econômico equivocado dos últimos 30 anos, nas palavras do ministro, que levaram ao endividamento em bola de neve e ao descontrole das contas públicas. “Governadores assumiram e já estão devendo para fornecedor, devendo salário. Os estados estão quebrados”, disse em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta quarta-feira (27).
O ministro falou que a revisão da Lei Kandir, pedida por muitos parlamentares e governadores, não é a solução para resolver a situação financeira dos estados. A lei isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados. Os governadores dos estados que são isentos reclamam de perda de arrecadação e cobram uma revisão que pode custar R$ 39 bilhões aos cofres públicos anualmente.
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Para Guedes, caso o projeto que cobra a revisão da Lei Kandir seja aprovado, o governo federal vai quebrar . Ele diz que a União não tem como pagar como ressarcimento R$ 39 bilhões aos estados isentos de ICMS, já que o déficit primário esperado para este ano é de R$ 139 bilhões.
Ele também afirmou que o ganho por ano que os estados podem ter ao aprovar o projeto é muito pouco diante do colapso financeiro dos estados.
Os três pilares principais para salvar estados
Para o ministro, a primeira medida para salvar os estados é fazer a reforma da Previdência. A proposta enviada pelo governo valerá também para estados e municípios se aprovada. Somente as novas alíquotas tendo de ser aprovadas nas assembleias legislativas e nas Câmaras de Vereadores.
O ministro diz que o sistema atual – de repartição – é insustentável. Pelo modelo, as contribuições da ativa pagam os aposentados. O problema é que a base de trabalhadores está reduzindo e a base de aposentados crescendo, de modo a tornar o sistema inviável. “O sistema previdenciário está quebrando antes de a população envelhecer. O déficit aumenta R$ 40 bilhões a cada ano.”
A segunda medida é o Pacto Federativo, uma proposta para desvincular e desindexar o Orçamento Federal e liberar para que o Congresso decida como alocar os recursos. O ministro queria propor essa proposta de emenda constitucional agora, no primeiro trimestre, mas desistiu da ideia para não contaminar o debate da Previdência.
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Porém, ele afirmou que só desengessando o Orçamento será possível mudar a matriz econômica e dar aos Estados e municípios o poder de gestão. “Não é só salvar este ano as finanças [com a reforma da Previdência], trata-se de se redesenhar as finanças públicas do país [com a PEC do Pacto Federativo].” E completou:
“A classe política precisa recupera o controle sobre orçamento público. O que se discute no mundo inteiro é o que se fazer com todo o Orçamento público. O nosso está em cerca de R$ 1,4 trilhão. E a gente fica discutindo aqui a Lei Kandir, que rende R$ 1,5 bilhão por ano.”
Petróleo
A terceira medida para ajudar os estados seriam as explorações de petróleo. Isso passa pela revisão do contrato de cessão onerosa entre a Petrobras e a União e que deve ser anunciado em breve. A revisão vai permitir que outras empresas explorem o excedente em áreas de pré-sal que hoje pertencem sobre a Petrobras. Um leilão será feito e, no governo anterior, falava-se em arrecadar R$ 100 bilhões para a União.
“Por falta de entendimento [sobre o contrato da cessão onerosa], estamos em um perde e perde. Podemos acelerar a extração de petróleo que vai acelerar as finanças públicas brasileiras”, afirmou Guedes. Ele explicou que os estados e municípios ficarão com 70% dos recursos da exploração do pré-sal, ao inverso do que acontece hoje, quando a União fica com dois terços.
“Isso é para mudar a república Federativa do Brasil. Vai render dinheiro para sempre. É um dinheiro que vai chegar irrigando o Brasil”, explicou o ministro.
Planos de curto e médio prazo
Além dos três pilares, que devem ser implementados ao longo deste ano, o ministro afirmou que o governo lançar em menos de 30 dias um plano de curto prazo para ajudar os estados. Guedes não deu muito detalhes sobre o projeto, mas afirmou que o nome será “plano de equilíbrio financeiro” e que já foi separado R$ 10 bilhões do Orçamento para isso.
Em médio prazo, o governo também vai lançar o que chama de “Plano Mansueto”, um programa que vai permitir que estados muito endividados captem recursos no mercado financeiro com garantias da União caso apresentem e implementem um plano de ajuste fiscal.
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