O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, usou as redes sociais nesta segunda-feira (8) para criticar a recomendação da Corregedoria do Ministério Público Federal sobre a forma como ele se expressa nas redes sociais. A Corregedoria sugeriu, na semana passada, que Lima evite posts sobre políticos no Facebook. Em resposta, o procurador afirmou que não vai recuar de suas posições e que a recomendação pretende impor uma censura às suas manifestações.
Segundo Lima, a recomendação é ilegal, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu “ser descabida recomendação quando reconhecida a ausência de qualquer irregularidade na conduta do membro do Ministério Público”. Além disso, o procurador afirma que uma censura a manifestações suas “ofende ao direito de livre manifestação do pensamento previsto na Constituição Federal”.
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Lima também argumenta que a vedação do exercício de atividade político partidária pelo membro do Ministério Público não significa que ele “esteja obrigado a se calar como cidadão, mas sim que deve se abster de usar sua função para favorecer candidaturas ou partidos políticos”.
“A utilização da mídia, de palestras e aulas, de redes sociais e contatos pessoais para explicar a atividade do Ministério Público, as suas manifestações (aquilo que fez, não o que fará), as consequências das suas decisões, etc. são inerentes a sua atividade, especialmente em um mundo conectado e informado, pois cada vez mais se vê campanhas públicas de acusados para denegrir investigações e acusações, promotores e juízes, tentando fazer crer em inexistentes fragilidades da investigação ou acusação, ou ainda em desvios funcionais para favorecer outros políticos”, acrescentou o procurador.
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Lima termina dizendo que não deve mudar de comportamento, como foi sugerido pela Corregedoria. “Não cabe da minha parte qualquer recuo, portanto”, disse.
A Corregedoria havia dado a recomendação ao arquivar uma reclamação feita pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O procurador tem usado as redes sociais para criticar decisões do Congresso e rebater acusações de investigados da Lava Jato, que acusam o Ministério Público de parcialidade.