O governo do presidente Michel Temer pretende fazer pelo menos mais duas mudanças no texto da reforma da Previdência para tentar aprová-lo na Câmara. Durante reunião neste domingo (4), no Palácio do Jaburu, Temer discutiu com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) a possibilidade de ampliar o limite para o acúmulo de pensão e aposentadoria e criar um sistema de transição para os servidores públicos que ingressaram no serviço antes de 2003.
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve apresentar até terça-feira (6) um novo texto com alterações na proposta que tramita no Congresso. Em entrevista ao portal G1, ele confirmou que a reforma deve ficar mais branda para os funcionários públicos e será menos restritiva para o acúmulo de pensão e aposentadoria.
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Desde novembro do ano passado o governo vem retirando pontos polêmicos da reforma para tentar fechar o número de votos necessários para sua aprovação – são 308 na Câmara e hoje o governo conta com menos de 270. Primeiramente, foi prometido que todas as alterações nas aposentadorias rurais e no benefício de prestação continuada seriam retiradas do projeto. Como esse compromisso não foi suficiente, o governo aceitou negociar outros pontos.
O projeto aprovado na comissão especial e enviado ao plenário da Câmara instituía uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres que valeria imediatamente para funcionários públicos admitidos antes de 2003. Eles não teriam direito à regra de transição aplicada aos outros trabalhadores – que fará com que para eles essa idade mínima entre em vigor dentro de 20 anos – porque têm como contrapartida o direito a aposentadorias integrais iguais ao último salário da ativa.
O relator declarou que vai incluir uma regra de transição mais rápida do que a prevista para o restante dos trabalhadores. Ela duraria 10 anos e, assim, a idade mínima de 65 e 62 anos valeria só a partir de 2028. Hoje os servidores precisam respeitar uma idade mínima de 60 para homens e 55 para mulheres.
Outro ponto do texto original que será alterado é o limite para o acúmulo de pensões e aposentadoria. O projeto aprovado em comissão estipula um teto de dois salários mínimos. Assim, uma pessoa que recebe uma aposentadoria de um salário mínimo, por exemplo, poderia acumular uma pensão de mesmo valor. A ideia agora é elevar o valor que pode ser acumulado para o teto do INSS, hoje de R$ 5.531.
As mudanças na reforma ainda não estão totalmente fechadas. Ainda há pressão de grupos como agente penitenciários, que pedem para ficar de fora da reforma (assim como ocorreu com policiais). A expectativa é que o novo texto seja apresentado na terça, após uma conversa do relator com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A janela política para a votação do texto é pequena. O governo pretende colocar o projeto em plenário até 19 de fevereiro, já prevendo que será impossível votá-lo mais perto das eleições.