Reformas são desculpa furada do PSDB para justificar apoio a Temer

• 0

A decisão do PSDB de ficar na base de apoio ao governo Temer trouxe a desculpa mais furada que poderia ser encontrada, a de que o partido quer apoiar a aprovação das reformas. Além do argumento óbvio de que qualquer congressista pode votar a favor de um projeto que entende ser importante, independentemente de estar na base ou não, há outro fator que deve ser levado em conta: este não é exatamente um governo reformista.

Temer gosta de dizer que está colocando a locomotiva nos trilhos. Às vezes ele inverte o raciocínio e fala em colocar os trilhos no lugar. É assim também o seu governo. Há coisas que indicam a volta aos trilhos e outras que lembram mais uma obra pública para mudar os trilhos para onde a locomotiva estiver, mesmo que seja o rumo errado.

Vamos a alguns exemplos da retomada de velhas práticas que não ajudam em nada a acelerar a recuperação do país. Foi fechado mais um Refis, programa que dá descontos a devedores de impostos para eles parcelarem seus débitos. Estudos independentes e da Receita Federal mostram que o país perde receita com esse tipo de medida, implantada várias vezes nos últimos governos. Mas o lobby para ampliar o que era para ser uma brecha restrita ao uso de créditos tributários foi mais forte do que a lógica econômica. Há negociação semelhante em curso com os ruralistas.

O governo gosta de falar que vai gerar empregos, mas sua prioridade desde o início foi acomodar demandas do funcionalismo público, também mimetizando o que foi feito em governos passados. Mais de um milhão de funcionários foram beneficiados, a um custo de R$ 64 bilhões em quatro anos. Isso em meio ao maior ajuste fiscal da história do país.

Na relação com os estados, as reformas também não aparecem. O Congresso acaba de tornar legais incentivos fiscais que não deveriam existir. Eles ficarão mais 15 anos no ar, enganando eleitores. Depois de três décadas de guerra fiscal deveríamos ter aprendido que isso não traz desenvolvimento. Mas esse é só um detalhe diante da recuperação fiscal de estados falidos – um custo que será coberto por todos e sem garantia de que não voltará a acontecer.

O episódio da saída de Maria Silvia Bastos da presidência do BNDES é outro lembrete de que o reformismo tem limites. A gritaria contra o aumento nos juros e o rigor na liberação de crédito foi grande o suficiente para incomodar. E dentro do governo há quem defenda que as ações de estímulo, como a liberação do FGTS, sejam retomadas. O banco teria um papel nisso, além da mal explicada ideia de se reduzir a alíquota do Imposto de Renda.

Do lado fiscal, o governo conseguiu aprovar o teto de gastos, mas ele sozinho não foi suficiente para dar um cenário mais concreto de longo prazo. O déficit primário neste ano vai bater em R$ 140 bilhões e o mercado trabalha com um número perto de R$ 130 bilhões para o ano que vem. Do ponto de vista fiscal, a melhora é lenta.

As reformas da Previdência e trabalhista são duas das centenas de correções necessárias no Brasil. A Previdência tem um déficit crescente e vai inviabilizar a gestão do orçamento em dois ou três anos. O Brasil tem uma das leis trabalhistas mais restritivas do mundo. Mas a aprovação desses projetos não é em si a personificação do reformismo que o país precisa.

A relação entre o público e o privado terá de ser reconstruída se o Brasil quiser avançar. Isso significa implantar um programa vasto de liberalização (comercial, burocrática etc.), de controles (contra a corrupção e o benefício direcionado) e de melhoria do serviço público (educação, em primeiro lugar). Ao apoiar Temer para salvar o senador Aécio Neves e uma meia dúzia de cargos, o PSDB adere à prática da mínima reforma necessária apresentada pelo PMDB.