O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) a urgência do projeto que altera as regras do pré-sal e permite que outras empresas possam operar nos blocos hoje controlados pela Petrobras, no acordo conhecido como cessão onerosa. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e se passar pela Casa seguirá para sanção.
A votação no Senado foi simbólica. Com o requerimento aprovado, o projeto de lei já pode entrar na pauta de votações, disse o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE). Ele convocou sessão de votações para quinta-feira (8), às 10 horas. Normalmente, porém, não ocorrem votações às quintas-feiras.
Não há previsão de votações no Senado na próxima semana, véspera de feriado do dia 15 de novembro. Ainda não está definido se a proposta entraria na pauta na semana do dia 20 de novembro ou do dia 27 de novembro.
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Na terça-feira (6), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da cessão onerosa seria votado em plenário apenas daqui a duas semanas, no dia 20 de novembro, enquanto o projeto de lei ficaria para o dia seguinte.
Mas a aprovação do projeto de lei do setor elétrico nesta quarta-feira (7), que traz uma solução para o imbróglio bilionário do risco hidrológico, abriu espaço para que o requerimento de urgência também fosse apreciado. O fato de que o projeto de lei destinou 30% dos recursos da comercialização do petróleo do pré-sal aos fundos de participação de estados e municípios pode ajudar no clima de votações.
Entenda a importância da proposta
Se entrar em vigor, a proposta abrirá caminho para que o governo faça um leilão de blocos que, pelos cálculos da equipe econômica, pode levantar mais de R$ 100 bilhões para o caixa da União.
Parte desse dinheiro poderá ser usada para pagar a Petrobras com quem, em 2010, a União fechou um acordo. Naquele momento, a estatal precisava de dinheiro para fazer frente aos pesados investimentos no pré-sal.
Como o governo não tinha recursos naquele momento, decidiu destinar 5 bilhões de barris (toda a produção projetada nos campos daquela região) à Petrobras como sua parte na capitalização da estatal. Esse acordo é a cessão onerosa.
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No entanto, o contrato contém brechas que geram hoje permitem à Petrobras cobrar uma diferença referente a variações cambiais e à cotação do petróleo. Em 2010, o barril estava cotado a cerca de US$ 100 (R$ 377, na cotação desta terça-feira). Hoje, está na casa de US$ 74 (R$ 278). Estima-se que essa diferença hoje seja de US$ 20 bilhões (R$ 75,4 bilhões).
Depois de pesquisas realizadas pela Petrobras na área, já se sabe que o potencial de produção nesses campos ultrapassa 12 bilhões de barris. Por isso, o governo quer leiloar o excedente (7 bilhões de barris) sem que a estatal seja obrigada a participar da disputa.
O projeto prevê, no entanto que, se fizer parceria com outras empresas em um consórcio, a Petrobras deverá ter participação mínima de 30%.
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