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Obrigação trabalhista

Quando você vai receber o 13.º salário? Pagamento é diferente para servidores, aposentados e empregados

  • PorFernanda Trisotto
  • 18/11/2019 10:25

O pagamento do 13.º salário em 2019 deve fazer circular R$ 214,6 bilhões na economia brasileira para cerca de 81 milhões de trabalhadores do mercado formal, de acordo com dados do Dieese. O 13.º salário é um benefício que está previsto na Constituição Federal como gratificação natalina, e não foi alterado pela reforma trabalhista. Mas, o calendário de pagamento não é exatamente igual para os empregados da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas.

As regras mais claras para o pagamento do benefício são as estabelecidas para os trabalhadores da iniciativa privada. A legislação determina que o pagamento da primeira parcela do 13.º deve ser realizado pelo empregador até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela precisa ser depositada até o dia 20 de dezembro.

A mesma lei estabelece que o trabalhador pode pedir adiantamento da primeira parcela do benefício quando tirar férias. Ou seja: se você optar por receber parte do 13.º junto com as férias, só receberá o restante do pagamento em dezembro.

Essas datas – principalmente a de dezembro – servem como norte para o prazo limite de pagamento. Mas, no caso dos servidores públicos e aposentados ou pensionistas, tudo pode variar de acordo com quanto dinheiro está disponível no caixa do governo.

Apesar de a data do 13.º ser variável, o pagamento não é opcional: todo governo é obrigado a depositar a gratificação para os seus funcionários.

Servidores: calendário variável

No funcionalismo público, a situação é um pouco diferente e depende do regime de contratação desses servidores. Para aqueles que são estatutários, os pagamentos são feitos de acordo com o que está no estatuto de cada categoria ou com o dinheiro disponível no caixa dos governos estaduais ou municipais.

Os servidores federais – ativos, aposentados e pensionistas – costumam receber a primeira parcela do benefício em junho, por exemplo. Para os servidores estaduais, a situação é mais complexa, porque a crise fiscal faz com que muitos entes precisem parcelar o benefício. Este ano, ainda há estados que estão pagando o 13.º salário de 2018.

Aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do INSS já começaram a receber o 13.º salário. Este ano, o pagamento da primeira parcela foi feito entre 26 de agosto e 6 de setembro. Já a segunda parcela será paga entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro. As datas são definidas de acordo com o valor e o número final do benefício.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou uma medida provisória (MP) para tornar lei que a antecipação do 13.° será paga todos os anos em agosto. Atualmente, esse adiantamento é feito via decreto presidencial. A MP 891/2019 ainda não foi votada pelo Congresso.

Bolsa Família

Em 2019, os beneficiários do Bolsa Família também receberão um pagamento extra. Promessa de campanha de Bolsonaro, o 13.º do programa foi criado por meio de uma MP editada em outubro deste ano. O adicional vai custar R$ 2,58 bilhões. Mas, o benefício só está previsto para 2019, por enquanto: não há previsão orçamentária na PLOA 2020 e a MP só trata do pagamento extra para este ano.

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Comentários [ 3 ]

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    Bruno Takeshi

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      William Bones

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