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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Corte em benefício que pouparia R$ 150 bilhões ao governo está na mira da Câmara

  • PorFernanda Trisotto
  • 17/04/2019 10:36
Fila de trabalhadores no teatro municipal de Fazenda Rio Grande, região metropolitana de Curitiba, para se candidatar a uma vaga de emprego na rede Mufato - carteira de trabalho - desemprego - trabalho - candidato a vaga de emprego - contratação de mão de obra - funcionario registrado em carteira profissional
Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo| Foto: Gazeta do Povo

O corte no abono salarial, item da reforma da Previdência que poderia garantir economia de até R$ 150,2 bilhões aos cofres federais em dez anos, corre o risco de cair já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, primeira etapa pela qual passa a nova legislação.

O relator da reforma na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), havia recomendado a aprovação na íntegra da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da "nova Previdência" enviada pelo governo. Mas nesta quarta (17), quando ocorreria a votação do relatório, o deputado pediu mais tempo.

Os partidos do Centrão e da oposição articulam para derrubar as novas regras do abono. Eles argumentam que as normas do benefício não têm relação direta com a Previdência e, por isso, devem ser retiradas da PEC. O fim do pagamento da multa do FGTS para quem já é aposentado também está na mira, entre outros pontos.

O relator decidiu então pediu mais uma sessão para analisar e discutir os votos em separado de deputados do Centrão. Os trabalhos serão retomados na próxima terça (23). Até lá, Freitas decidirá se muda ou não seu relatório.

O que o governo propõe para o abono

A proposta do governo Bolsonaro restringe o pagamento do abono salarial, que passaria a ser feito apenas para os trabalhadores que recebem até um salário mínimo por mês, que representam cerca de 10% dos atuais beneficiários. Com isso, a despesa anual com o programa cairia em 90%. O cálculo da economia de R$ 150,2 bilhões foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, em nota técnica divulgada em março.

Atualmente, o abono salarial é pago para os trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos mensais, estejam inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e tenham trabalhado pelo menos por 30 dias no ano de referência. A proposta é que o pagamento do benefício seja direcionado apenas para os trabalhadores que recebem até um salário mínimo por mês.

Além disso, a reforma também traz para o corpo permanente da Constituição uma regra estabelecida no governo Dilma Rousseff (PT), em 2014, que tornou o pagamento do abono proporcional ao período trabalhado no ano de referência – antes disso, todos os trabalhadores recebiam um salário mínimo integral, independentemente de quanto tempo tivessem trabalhado de fato.

Quem recebe o abono

O economista Gabriel Leal de Barros, diretor da IFI, analisou dados da RAIS de 2010 a 2017. Nesse período, em média, 5,6% da população ocupada formal recebia até um salário mínimo, enquanto 44,6% recebem entre um e dois salários mínimos. Alterar a faixa salarial de referência para o pagamento do benefício diminuirá em quase 90% o número de trabalhadores que recebem o abono.

Em 2017, ainda de acordo com os dados da RAIS, havia 2,6 milhões de trabalhadores ganhando até um salário mínimo por mês contra 21,2 milhões que ganhavam entre um e dois salários. Além da redução da quantidade de pessoas, o governo economiza com o valor pago a cada beneficiário, que em 2014 passou a ser proporcional aos meses trabalhados.Os cálculos da IFI mostram que desde que o benefício deixou de ser no valo integral do salário mínimo, passou a corresponder a cerca de 77% do valor do mínimo vigente, levando em conta os dados de 2017 e 2018. Nesses anos, o benefício médio do abono foi estimado em R$ 714 e R$ 743, inferior ao piso que era de R$ 937 e R$ 954, respectivamente.

Os cálculos da IFI mostram que desde que o benefício deixou de ser no valo integral do salário mínimo, passou a corresponder a cerca de 77% do valor do mínimo vigente, levando em conta os dados de 2017 e 2018. Nesses anos, o benefício médio do abono foi estimado em R$ 714 e R$ 743, inferior ao piso que era de R$ 937 e R$ 954, respectivamente.

Para calcular o impacto fiscal, a IFI usou a quantidade de trabalhadores formais que recebem até um salário mínimo – 2,6 milhões de pessoas – e multiplicou pelo benefício médio pago no período – R$ 714 em 2017 e R$ 743 em 2018. O resultado é que a despesa cairia dos atuais cerca de R$ 17 bilhões para pouco menos de R$ 2 bilhões por ano.

“A economia de cerca de R$ 15 bilhões por ano é uma aproximação do potencial de ganho fiscal quando adotada metodologia de cálculo direta e mais simplificada. Em uma década, portanto, a possibilidade de redução de gasto é de R$ 150,2 bilhões”, explica.

Gasto crescente

A análise da IFI mostra que o custo do abono salarial foi aumentando muito ao longo dos anos. Em 1998, por exemplo, o benefício era pago a 4,5 milhões de trabalhadores e seu custo correspondia a 0,09% do PIB. Em 2018, 23,4 milhões de trabalhadores receberam o abono, que custou R$ 17,2 bilhões ao governo – 0,25% do PIB.

Além do crescimento do número de beneficiários, o aumento do custo do programa pode ser explicado pela vinculação com o salário mínimo. O salário mínimo nesse período passou de R$ 130 para R$ 954, um avanço de 634%. Na mesma década, o PIB nominal cresceu 596%.

“É válido notar ainda que a expansão do salário mínimo acima da inflação e do salário médio da economia pode ter contribuído para o avanço ainda mais proeminente do número potencial de beneficiários. Tomando-se os dados da quantidade de beneficiários que receberam o abono no biênio 2017/18, aproximadamente 23,1 milhões, houve avanço substancial em relação aos 4,5 milhões registrados em 1998”, avalia.

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Comentários [ 7 ]

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  • C

    Conan

    ± 0 minutos

    Votei no Bolsonaro. Mas não pra fazer esse tipo de coisa: oprimir pobre (q nada tem) e classe média (que mais paga impostos. Por que o Guedes nao cria o imposto sobre grandes fortunas? P q? Se continuar arrebentando os pobres se cuidem q o pt volta na próxima eleição. Depois não digam q o povo é barro. O povo não é bobo.

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    • C

      Conan

      ± 4 minutos

      Que tal o nobre subscritor da matéria passar o mês, por um ano, ganhando 2 SM. Faz isso, depois escreve o artigo opinando. Esse dinheiro é distribuição de renda e ajuda o trabalhador. Se tirar isso, essas 150 bi em 10 anos vai ficar no bolso de quem? Do pobre? Contra outra. Deixa de hipocrisia.

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      • L

        L46

        ± 2 horas

        Trabalhador que recebe 2 salários mínimos é marajá, né gazeta?? Que manchete mais tendenciosa!! Por que não dizer que governo quer tirar do trabalhador pobre prá não mexer nas mamatas dos militares, juízes e políticos??

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        • A

          ADRIANO ANDRADE

          ± 3 horas

          Governo dos banqueiros, anti trabalhador por excelência, até por que o Bozo e seus filhos nunca trabalharam na iniciativa privada e sempre viveram num mundo de luxu e conforto. Agora querem levar o povo a mais miséria com tais reformas que só tira direito dos trabalhadores, mas o bancos estão lucrando como nunca. Cadê os eleitores deles? A tá ...estão desempregados e logo logo a miséria baterá na portas destes que votaram nestes enganadores.

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          1 Respostas
          • R

            Ricardo Fanti

            ± 1 horas

            Engraçado, parecia estar falando do Lula, seus filhos, ele que nunca trabalhou e dizia que nunca os bancos ganharam tanto dinheiro como no governo dele.

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        • R

          Ricardo Fanti

          ± 3 horas

          Podem criticar esse governo, mas pelo menos até aqui, não se meteu a fazer algo como o mensalão, que deixou os petistas livres para fazerem o que queriam com o país (uma das razões de sua popularidade). A Câmara, com a maioria sendo investigada em processos de corrupção, poderia melhorar sua imagem não buscando negociar com tudo que aparece na frente, visando uma proteção lá adiante. Às vezes penso que o Brasil deveria mesmo fechar e abrir sob nova direção, totalmente mudada.

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          • L

            LEONARDO BARBASKI

            ± 5 horas

            Eu olho esses dados e vejo que desde 1998, de fato o povo brasileiro não ficou nominalmente mais rico, foi tudo forçado pelo aumento do salário mínimo e via distribuição de benesses públicas aos "amigos do rei", empresas amigas do governo - cujos governantes recebiam dinheiro de volta via corrupção. Cai a falácia que o governo do PT ajudou os mais pobres, quando mais pessoas ainda recebem auxílio do governo. Cai a falácia de que a população hoje está melhor do que esteve 20 anos atrás. Não está. Baixa produtividade, baixa geração de riqueza, baixa inovação, isso é o reflexo de mais de 20 anos de interferência e ingerência do Estado na economia. Quando isso vai parar?

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