Ouça este conteúdo
O grupo de advogados Prerrogativas, alinhado politicamente ao presidente Lula (PT), propõe estabelecer um mandato de 12 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O mais afetado pela medida seria Cristiano Zanin, ex-advogado do petista e indicado por ele à Corte. Pelas regras atuais, o ministro deve se aposentar apenas em 2050. Pela proposta, permaneceria no cargo até 2035, uma antecipação de 15 anos.
As ideias estão em um site publicado nesta terça-feira (10) para colher novas sugestões e disponibilizar as que o grupo já defende. O documento-base tem 48 páginas e reúne mais de 60 medidas em nove eixos temáticos.
Uma das propostas é aplicar o mandato de 12 anos aos atuais ministros, com um piso de quatro anos de permanência após a promulgação da PEC, respeitada a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes se aposentam em 2033, 2042 e 2043, respectivamente, pelas regras atuais. Se a PEC fosse promulgada em 2027, a proposta anteciparia a aposentadoria dos três, que deixariam o cargo no mesmo ano: 2031.
Nesse cenário, o presidente que assumir após o quarto mandato de Lula poderia indicar cinco dos onze ministros do Supremo (substituindo Fachin, Toffoli, Moraes, Nunes Marques e Mendonça).
Proposta leva a sucessor de Lula troca de apenas um ministro indicado pelo PT
Embora a reforma multiplique as oportunidades de indicação do próximo presidente, ela reduziria em apenas um ministro a presença de indicados por governos petistas, caso o sucessor de Lula não seja do PT. Isso porque, das cinco vagas abertas pela proposta, apenas duas seriam decorrentes da aposentadoria de ministros indicados por presidentes petistas: Edson Fachin e Dias Toffoli. Pelas regras atuais, apenas Fachin se aposentaria no mandato presidencial que começa em 2031.
O grupo reconhece a concentração de indicações como um problema e apresenta duas alternativas: escalonar as saídas ou estabelecer um teto de duas nomeações por mandato presidencial, transferindo as vagas excedentes para o mandato seguinte.
A proposta não alteraria o número de vagas abertas por aposentadorias durante o quarto mandato de Lula. Três ministros atingirão a idade da aposentadoria compulsória nesse período: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Lula poderá preencher ainda a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, para a qual o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Caso consiga nomear os substitutos dos quatro ministros, o petista deixará a Corte com oito de onze integrantes indicados por presidentes do PT (Lula e Dilma Rousseff).
