Privatizações, reformas, ações contra pandemia e pauta de costumes estão na agenda de Bolsonaro para o ano que se inicia.| Foto: Evaristo Sá/AFP
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O presidente Jair Bolsonaro deve iniciar o terceiro ano de mandato sob a expectativa de fazer deslanchar seu programa econômico. A agenda de Bolsonaro no Congresso Nacional em 2021 deve enfatizar temas ligados ao programa liberal defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como as privatizações, as reformas estruturantes e a concessão de autonomia ao Banco Central.

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O combate à pandemia de coronavírus também permanecerá em destaque ao longo do próximo ano. A vacinação obrigatória contra Covid-19 e o desenvolvimento do imunizante chinês Coronavac, em parceria com o Instituto Butatan, tendem a intensificar a "guerra da vacina" travada entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O tucano é tido como adversário do atual presidente nas eleições de 2022.

A questão eleitoral também influenciará uma das primeiras disputas do próximo ano: a corrida para as presidências da Câmara e do Senado. A sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) desperta a atenção do governo, que busca emplacar aliados no comando das duas casas, e também de adversários de Bolsonaro, que identificam na disputa cenários que podem sugerir panoramas mais favoráveis na eleição de 2022.

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A eleição da Câmara remete ainda a outro ponto que é importante para Bolsonaro, que avançou pouco durante o primeiro biênio de seu mandato e pode ser retomado a partir de 2021: a chamada "pauta de costumes". Rodrigo Maia tem dito em entrevistas que a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara tem na adesão à pauta de costumes um diferencial, já que outros postulantes à presidência têm visões similares em relação à economia.

Bolsonaro e sua base devem ter em 2021 a necessidade de resolver um problema partidário que se iniciou em 2019 e permanece em aberto. No ano passado, o presidente rompeu com o seu então partido, o PSL, e anunciou que fundaria uma nova sigla, o Aliança Pelo Brasil. O partido não conseguiu formalizar seu registro a ponto de disputar a eleição de 2020 e parte de seus apoiadores já vê a hipótese de também não ter tudo pronto para 2022.

O presidente pode migrar para o PTB ou mesmo retornar ao PSL, sigla à qual seu filho Eduardo ainda é filiado e que reúne também a maior parte dos bolsonaristas eleitos ao Congresso em 2018. O Republicanos, que chegou a ser cotado também, perdeu força após a operação policial que prendeu o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, derrotado em seu projeto de reeleição com o apoio aberto de Bolsonaro.

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Privatizações "vêm fortes" em 2021, diz líder do governo

Disputas políticas à parte, o governo quer intensificar a agenda econômica de reformas em 2021. "Vamos trabalhar com as reformas tributária e administrativa, o pacto federativo, os projetos de desvinculação e desindexação, e a PEC Emergencial. Vamos criar gatilhos para conter as despesas públicas", explicou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

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O parlamentar disse também que as privatizações "vêm fortes" no próximo ano. A venda de estatais foi uma das principais promessas de Bolsonaro durante o período eleitoral e é uma medida-chave para o ministro Paulo Guedes, mas que pouco avançou em 2019 e 2020. O governo busca comercializar empresas como Correios, Eletrobras, Emgea, Ceasaminas, ABGF, CBTU, Nuclep, Trensurb e Codesa.

Barros ressaltou que a concessão de autonomia ao Banco Central é outro prioridade na agenda de Bolsonaro. A proposta foi aprovada pelo Senado no início de novembro e agora se encontra sob análise da Câmara. Pela iniciativa, os dirigentes do BC terão mandato de quatro anos, não coincidentes com o do presidente da República, e a instituição não terá relação de subordinação a qualquer ministério.

Outra proposta que o Congresso pode votar em 2021, segundo Barros, é a que regulamenta o lobby. O projeto tramita no Congresso há mais de uma década, sem conclusão.

Barros aponta confiança na aprovação das propostas de interesse do governo. "Se for à pauta, nós votamos. O que precisamos é ter uma articulação política. Mas nós temos base para votar isso", acrescentou.

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Pauta de costumes e voto impresso na agenda de Bolsonaro

O líder do governo disse esperar que a pauta de costumes registre avanços especificamente em dois temas no próximo ano: a regulamentação do homeschooling, o ensino domiciliar, e novas legislações para acesso a armas.

A flexibilização de posse e porte de armas para os cidadãos é também um dos temas mais caros da agenda de Bolsonaro e sempre frequentou os discursos do presidente, desde quando ele era deputado federal. Recentemente, o governo havia determinado a aplicação de alíquota zero de impostos para importação de revólveres e pistolas. Mas decisão acabou suspensa pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em medida anunciada no dia 14 de dezembro.

Sobre o voto impresso, Ricardo Barros descarta que o governo trate isso como uma prioridade no Legislativo. "Não tenho informações sobre o voto impresso ser colocado como prioridade", disse.

Bolsonaro e seu grupo de apoiadores desconfiam da credibilidade do sistema brasileiro de urnas eletrônicas e defendem que o país tenha algo como a impressão de um comprovante que ateste a similaridade entre o voto registrado na urna e a intenção do eleitor.

O presidente chegou a falar publicamente que deveria ter sido declarado vencedor em 2018 ainda no primeiro turno, o que não ocorreu, segundo ele, por fraudes no sistema. Ele, porém, nunca apresentou provas sobre isso.

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No sábado (19), Bolsonaro afirmou que após as eleições das mesas diretoras no Congresso haverá uma tentativa de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o voto impresso. "Acabando as eleições da mesa, nós temos como aprovar essa PEC", disse ele, em entrevista ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, veiculada nas redes sociais.

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