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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Corte Suprema de Cassação da Itália, nesta quinta-feira (25), a manifestação do Brasil sobre o segundo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). No dia 1º de julho, a Justiça italiana julgará a solicitação referente à condenação pela perseguição armada em 2022.
Em maio, a Itália rejeitou o primeiro pedido de extradição de Zambelli feito no âmbito da condenação pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A AGU informou, em nota, que o parecer contém as garantias apresentadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre a eventual prisão da ex-deputada no Brasil.
“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, destacou a AGU.
Em agosto de 2025, o plenário do STF condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir com arma em punho um homem pelas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A decisão foi por 9 votos a 2.
Segundo o órgão, o processo de extradição tramita sob regime de confidencialidade perante as autoridades italianas.
“Em razão disso, não é possível divulgar o conteúdo da manifestação apresentada nem comentar aspectos específicos relacionados ao mérito da causa ou às estratégias processuais adotadas, em respeito às normas processuais aplicáveis e à própria condução do processo pelas autoridades italianas”, afirmou.
A manifestação foi elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI), vinculada à AGU, em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e o Ministério das Relações Exteriores.
