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O ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou papel central no cenário político ao herdar de Dias Toffoli a relatoria do caso Banco Master, conduzir o inquérito das fraudes no INSS e chegar à vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleito presidencial deste ano.
Como novo relator do caso Master desde a semana passada, Mendonça tem autoridade para rever decisões polêmicas de Toffoli, um indicado ao STF por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF. Entre essas decisões está a concentração das investigações sobre o Master no STF e não na primeira instância da Justiça, o que gerou críticas pela possibilidade dos ministros se protegerem.
Em gesto visto como de blindagem corporativa, Mendonça defendeu Toffoli durante sessão secreta no STF na última quinta-feira (12), classificando suspeitas de relação imprópria do colega com o Master como "crise de institucionalidade".
Conforme diálogos ocorridos nessa reunião que foram revelados pelo portal Poder360, ao assumir a relatoria, ele criticou o relatório da PF, argumentando que seis minutos de conversa não comprovam intimidade e que a palavra de Toffoli tem fé pública. "Pode acontecer com qualquer um de nós", alertou.
Ele em seguida se reuniu com policiais para se inteirar sobre as investigações do caso Master. Buscando evitar questionamentos futuros, Mendonça também prestou esclarecimentos sobre sua própria relação com uma empresa da qual é sócio.
A reportagem apurou que policiais envolvidos com a investigação dizem acreditar que Mendonça sofre pressão dos colegas de STF e tende a impedir a realização de investigações sobre ministros.
Já o mundo político ainda quer conhecer a linha do novo relator: dura para chegar à verdade ou cautelosa, evitando expor o STF após Toffoli deixar a relatoria do caso sem confirmar suspeição.
O ministro também concentra a relatoria de investigações sobre fraudes bilionárias no INSS, afetando milhões de aposentados. Ele já determinou prisões preventivas de investigados e cobrou informações detalhadas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A condução desses casos eleitoralmente sensíveis é vista com bons olhos por oposicionistas, como o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI do INSS. Ele espera que o ministro garanta o compartilhamento para o colegiado de provas no caso Master, até então bloqueadas por Toffoli.
Parlamentares apontam perfil técnico de Mendonça
As manifestações políticas sobre a escolha de Mendonça para a relatoria do Caso Master concentram-se na oposição e líderes conservadores, que veem na mudança a chance de rigor técnico. "Confio na isenção dele para julgar o caso. Que a Justiça seja feita", atesta o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), avaliou a designação de Mendonça como "excelente notícia para o Brasil", celebrando a troca na relatoria após o desgaste gerado pelas menções a Dias Toffoli em relatórios da PF. Outro que celebrou a notícia foi o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
Líderes de partidos do Centrão receberam a escolha como "mal menor", vendo em Mendonça um perfil que pode arrefecer a crise institucional entre o STF e a PF, embora mantenham vigilância sobre desdobramentos do caso.
A crise ocorreu porque Toffoli deu ordens durante as investigações do caso Master que pressionaram a PF. Entre elas estão dificultar o acesso dos policiais aos dados encontrados em celulares de Vorcaro, escolher peritos a dedo para atuar na investigação e designar um juiz de sua confiança para acompanhar interrogatórios conduzidos por delegados.
Após a saída do ministro Toffoli da relatoria do caso Master no STF, partidos do Centrão como PP e União Brasil defenderam publicamente o magistrado, criticando as pressões contra ele como "linchamento moral" e "narrativas". Líderes do grupo político viram a redistribuição do processo para o ministro Mendonça como uma alternativa com menor desgaste institucional.
Impeachment de Toffoli é uma urgência institucional, diz especialista
A chegada de Mendonça à frente dos inquéritos do Master teve grande repercussão nas redes sociais, incluindo o resgate de vídeos de embates dele com Toffoli e Alexandre de Moraes, visto como próximo alvo de novo relatório da PF com revelações sobre relações de poderosos com o banco.
O cientista político Ismael Almeida acredita que o afastamento de Toffoli da relatoria do caso Master não encerra a crise de credibilidade do STF, sendo o impeachment dele uma "urgência institucional". “Suspeitas corroem a confiança pública e transformam a toga em um escudo de impunidade”, diz.
Ele alerta ainda para a missão constitucional do Legislativo de reagir à crise e reequilibrar os três poderes da República. "Ao engavetar pedidos de impeachment fundamentados, o Senado não exerce prudência, mas sim cumplicidade silenciosa que aprofunda a degradação das instituições", frisa.
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Papel de Mendonça no TSE é tido como mais um reforço a seu protagonismo
Os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro, terão papel central nas eleições gerais deste ano, após assumirem a presidência e a vice-presidência do TSE, respectivamente. À dupla caberá supervisionar o processo eleitoral e julgar todas candidaturas.
A mudança a ser efetivada em junho coincidirá com a análise pela corte eleitoral das denúncias contra o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo (15) no Rio de Janeiro, e transmitido em rede nacional de TV.
Com série de indícios de crimes, o TSE deverá analisar se houve propaganda antecipada e abuso de poder político e econômico em ano eleitoral, com uso de recursos públicos, sem falar da suspeita de intolerância religiosa contra cristãos. Uma enxurrada de ações é esperada em razão desses fatos.
Mendonça havia alertado dias antes para possíveis crimes em desfile de Carnaval
A controvérsia do episódio que, em tese, pode deixar Lula inelegível já estava formalizada antes mesmo do Carnaval. Mas ela ganhou impulso extra após a exibição do enredo na avenida, despertando a reação imediata de partidos, líderes da oposição e religiosos junto ao TSE e ao Ministério Público.
Pela lei eleitoral, a propaganda é permitida só a partir de 5 de julho. Antes disso, manifestações que possam influenciar eleitores podem ser entendidas como ilegais, caso tragam pedido explícito de voto, número de candidatura, referências ao pleito, exaltação de qualidades e ataques a adversários.
No desfile, apareceram jingles de Lula e o 13 e a estrela do PT. Bolsonaro foi retratado de forma debochada e a redução da jornada de trabalho, item da campanha de reeleição de Lula, foi abordada. Mendonça alertou dias antes que a lei seria violada com um eventual desequilíbrio na briga eleitoral.
TSE ignorou riscos de crimes eleitorais no desfile pró-Lula no Rio e o autorizou
Antes do desfile em homenagem a Lula, o Partido Novo pediu ao TSE liminar para impedir a sua realização, alegando promoção eleitoral fora do prazo e o uso de recursos públicos. Na quinta-feira (12), o tribunal rejeitou o pedido. Os ministros entenderam que a suspensão poderia configurar censura prévia.
A relatoria desse caso está com a ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025. Com o desfile realizado, os autores da ação vão querer incluir provas no processo. Lula, o PT e a escola de samba terão prazo para se manifestar. O Ministério Público Eleitoral deverá emitir parecer antes.
Após o desfile, o Novo anunciou que pretende pedir a inelegibilidade de Lula quando houver registro formal de candidatura, sob a justificativa de abuso de poder político e econômico. Nunes Marques já afirmou que a decisão de liberar o desfile não representava salvo-conduto.
Ministros do TSE terão agora de analisar fatos concretos do desfile pró-Lula
Cármen Lúcia, presidente do TSE, classificou o contexto imaginado para o desfile como propício a abusos. Após analisar agora fatos concretos, a Corte pode apontar propaganda antecipada, com multa de R$ 5 mil e a R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da divulgação.
A eventual penalidade contra o desfile pode atingir tanto quem promoveu (escola de samba) quanto quem foi beneficiado (Lula e PT). Para advogados dedicados ao eleitoral, a tendência é de o caso ser julgado somente após as eleições, o que poderia afetar a duração de um eventual quarto mandato do petista mas não sua reeleição.
Mendonça também decidirá sobre pedidos de habeas corpus para Bolsonaro
Mendonça também decidirá sobre pedidos de habeas corpus (HC) apresentados neste ano por cidadãos em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos no Complexo da Papuda, em Brasília. Em 2024 e 2025, o plenário do STF já negou pedidos de HC para impedir a sua prisão no âmbito da suposta tentativa de golpe.
Mendonça é relator de novos pedidos protocolados em favor de Bolsonaro por terceiros sem ligação com a defesa do ex-presidente. Essas ações buscam reverter ordens de prisão ou suspender processos criminais conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Conforme a jurisprudência consolidada do STF, um ministro não pode anular ou suspender, via habeas corpus, uma decisão individual de outro colega da mesma Corte.
Por essa razão, a tendência técnica é que Mendonça negue seguimento a esses pedidos, mantendo o entendimento de que tais contestações devem ser feitas por meio de recursos internos, como o agravo regimental, direcionados ao órgão colegiado competente.
